Dino derruba decisão de Mendonça e libera post sobre Nossa Senhora
Para Dino, decisão preserva liberdade de expressão e religiosa. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do humorista Antonio Tabet para restaurar uma postagem no X sobre Nossa Senhora Aparecida, que havia sido removida por decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O humorista veiculou uma […]
STF condena Eduardo Bolsonaro por difamar deputada Tábata Amaral
Pena inclui um ano de detenção e multa de R$ 80 mil. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu condenar, por 7 votos a 3, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a um ano de detenção, mais multa de R$ 80 mil, por ter difamado a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). O julgamento foi realizado em […]
Mendonça volta a suspender multas sobre saúde mental no trabalho
Ministro decidiu dar mais 90 dias para acordo entre governo e empresas. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a suspender por mais 90 dias a aplicação de multas e outras punições previstas na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata da segurança dos trabalhadores formais, sobretudo em relação à saúde mental. O […]
Fux pede a Senado posição sobre acessos de Vorcaro e esposa de Moraes
Ministro entendeu que o caso não viola intimidade ou dados pessoais. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se manifestar sobre o pedido de acesso a eventuais registros de entrada e saída da advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de […]
Zanin nega liminar para obrigar Senado a instalar CPI sobre Master
Pedido foi feito pelo senador Alessandro Viana (MDB-SE). O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar (decisão provisória) para determinar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o caso Master no Senado. O pedido foi feito pelo senador Alessandro Viana (MDB-SE), em mandado de segurança. Na decisão assinada […]
Dino cita Master e determina revisão de regras da CVM
Governo tem 90 dias para cumprir decisão. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (20) que o governo federal promova a avaliação técnica e reapreciação das regras normativas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão responsável pela fiscalização do mercado de capitais. O prazo para cumprimento da decisão é de […]
Gilmar Mendes valida reajuste do Bolsa Família
Ministro entendeu que aumento não afronta lei eleitoral. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (18) reconhecer a validade do decreto que permite o reajuste para os benefícios do programa Bolsa Família. Mendes atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Para o ministro, o reajuste não afronta as regras […]
Fachin desmarca julgamento sobre atuação de Mendonça no caso Master
Sessão plenária estava marcada para a próxima terça-feira. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, retirou da pauta da sessão plenária da próxima quarta-feira (23) o julgamento de um pedido de investigação sobre a condução dada pelo ministro André Mendonça como relator do caso Master na Corte, que foi desencadeado pela Operação Compliance […]
STF: Gilmar Mendes critica condução do caso Master por Fux na 2ª Turma
Decano citou tempo exíguo para referendar afastamento do diretor da PF. O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou em ofício, nesta quinta-feira (17), questionamentos sobre a condução, na Segunda Turma da Corte, da decisão sobre o afastamento do direitor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. O decano acusou uma “condução indevida […]
Flávio Dino pede vista de julgamento sobre Moraes e Mendonça
Sessão do STF foi encerrada sem decisão nesta terça-feira. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista do julgamento que vai decidir se os casos dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça devem ser julgados simultaneamente. O pedido foi feito após os ministros André Mendonça e Gilmar Mendes iniciarem um bate-boca […]