Regulação da IA precisa proteger direitos fundamentais, diz Barroso

Inteligência Artificial foi tema de aula magna do presidente do STF. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu, nesta sexta-feira (12), a regulamentação da Inteligência Artificial (IA) baseada na proteção de direitos fundamentais. A declaração foi durante a Aula Magna da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj). […]

STF forma maioria para manter foro privilegiado mesmo ao deixar cargo

Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro André Mendonça. O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (11), maioria de votos para ampliar o alcance do foro privilegiado. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela manutenção da prerrogativa de foro em casos de crimes cometidos no cargo e em razão […]

Moraes nega pedido para isentar X no Brasil de ordens judiciais

Empresa solicitou que sede internacional responda por processos. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (9) pedido da rede social X, antigo Twitter, de isentar sua representação brasileira de ser afetada por decisões judiciais tomadas no Brasil. A empresa queria que somente a sede internacional respondesse em possíveis processos.  Moraes rejeitou […]

Moraes quer inclusão de Elon Musk em inquérito das milícias digitais

Decisão sai após multibilionário publicar crítica ao STF e ao ministro. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a inclusão do multibilionário Elon Musk entre os investigados do chamado Inquérito das Milícias Digitais (Inq. 4.874), que apura a suposta atuação criminosa de grupos suspeitos de disseminar notícias falsas em redes sociais […]

Por unanimidade, STF diz que Forças Armadas não são “poder moderador”

Artigo 142 não autoriza intervenção militar em conflito de poderes. Por 11 votos a zero, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) esclareceram que a Constituição não permite, às Forças Armadas o papel de “poder moderador” no país, tese alardeada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, usada como argumento para justificar uma eventual intervenção militar no caso […]

Decisão que pode ampliar alcance do foro privilegiado é adiada

Presidente do STF, Roberto Barroso, pediu vista do processo. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, pediu vista e, com isso, interrompeu um julgamento no plenário virtual da Corte que pode mudar o atual entendimento sobre a aplicação do princípio foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado. Até o momento, o […]

Gilmar Mendes vota por ampliar alcance de foro privilegiado no STF

Ministro concedeu habeas corpus para manter processo de senador. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (29) para que seja ampliado o alcance do foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado, de modo a abranger também o julgamento de crimes em tribunais específicos mesmo após o fim da […]

Por unanimidade, STF mantém prisão de suspeitos por morte de Marielle

Ordem de prisão foi analisada de modo virtual. Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (25) manter a prisão dos três suspeitos de planejarem o crime e mandarem matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. Os assassinatos ocorreram em 2018.  Os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, […]

Cid não revela ao STF com quem conversou sobre PF e Moraes

Militar voltou a ser preso ontem. O tenente-coronel do Exército Mauro Cid afirmou em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) que “não se lembra” com quem trocou as mensagens de áudio nas quais o militar criticou a atuação do ministro Alexandre de Moraes e da Polícia Federal (PF). Ontem (22), Cid voltou a ser preso […]