Dino acaba com a aposentadoria compulsória como punição a juízes
Decisão é monocrática e deverá ainda ser analisada pelo próprio STF. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu em liminar assinada nesta segunda-feira (16) acabar com a aposentadoria compulsória como punição a magistrados condenados administrativamente por irregularidades no exercício do cargo. “Não existe mais aposentadoria compulsória como ‘punição’ a magistrados, em face […]
Supremo tem maioria para manter prisão preventiva de Daniel Vorcaro
Três ministros já votaram; resta apenas o voto de Gilmar Mendes. Os ministros do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques formaram maioria nesta sexta-feira (13) para manter a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, instituição que foi liquidada pelo Banco Central por falta de dinheiro em caixa […]
Supremo decide se mantém prisão de Vorcaro
Julgamento virtual será feito pela Segunda Turma. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (13) o julgamento virtual que vai decidir se a decisão do ministro André Mendonça, que determinou a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, será referendada. O julgamento será iniciado às 11h. Durante o julgamento, […]
STF julga deputados do PL por suspeita de propina em emendas
Réus cobraram R$ 1,6 milhão para liberar R$ 6,6 milhões em emendas. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (10) o julgamento de dois deputados federais e um suplente do PL pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. A sessão está prevista para começar às 9h. O colegiado vai julgar a […]
Toffoli nega que teve acesso à quebra de sigilo do celular de Vorcaro
Segundo o ministro, material chegou ao STF após ele deixar relatoria. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou nesta sexta-feira (6) que não teve acesso às quebras de sigilo do celular do banqueiro Daniel Vorcaro no período em que foi relator do inquérito que investiga as fraudes no Banco Master. Por meio de […]
Defesa pede que STF apure vazamento de mensagens íntimas de Vorcaro
Advogados afirmam que nem eles tiveram acesso ao material. A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que instaure investigação para apurar o vazamento de informações extraídas do celular dele, principalmente conversas íntimas e “supostos diálogos com autoridades e até o ministro do STF, Alexandre de Moraes”. Em nota, […]
STF tem maioria para negar novamente prisão domiciliar de Bolsonaro
Placar está em 3 x 0 para manter ex-presidente na Papudinha. O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (5) por manter o ex-presidente Jair Bolsonaro preso na Papudinha, unidade prisional do Distrito Federal onde ele cumpre a pena de 27 anos e três meses de reclusão por crimes contra a […]
PF faz operação contra vazamento ilegal de dados de ministros do STF
Objetivo é esclarecer base não oficial com informações de magistrados. A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (5) a Operação Dataleaks, para esclarecer a existência de uma base de dados não oficial abastecida com informações pessoais e sensíveis de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota, a PF disse que a organização criminosa é “especializada na obtenção, na […]
Vorcaro mantinha estrutura de intimidação de pessoas, cita ministro
O banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, mantinha com comparsas uma estrutura voltada à vigilância e intimidação de pessoas vistas como contrárias aos interesses do grupo financeiro, apontou o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (4). Ele foi preso na manhã de hoje, na terceira fase da Operação Compliance Zero. O banqueiro […]
Gonet limita pagamento de penduricalhos no MP após decisão do STF
Manifestação foi enviada à Corte. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou aos demais ramos do Ministério Público uma recomendação para que o pagamento de penduricalhos retroativos respeite o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil. Penduricalhos são benefícios, que, somados ao salário, ultrapassam o teto constitucional. A informação está em uma manifestação enviada nesta segunda-feira […]