Médico que acumulou três cargos públicos por mais de 25 anos é multado
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou procedente a Tomada de Contas Extraordinária que comprovou a acumulação indevida de três cargos públicos pelo médico Ricardo César Geenen Accioly Pinto desde 1997. A prática afrontou as disposições do artigo 37 da Constituição Federal, que veda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto para […]
Deputados iniciam debate sobre criação do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência
O debate sobre a criação de um fundo estadual para a defesa das pessoas com deficiências chega ao Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná na próxima semana. O projeto de lei 699/2023, de autoria do Governo do Estado, faz parte da pauta da sessão plenária de segunda-feira (11). A medida institui o Fundo Estadual dos […]