Descriminalização da cannabis: uma questão de justiça e saúde

A cannabis é uma das drogas mais consumidas no mundo, mas também uma das mais proibidas e criminalizadas. No Brasil, o porte de pequenas quantidades de cannabis para uso pessoal é considerado um crime, sujeito a penas de advertência, prestação de serviços à comunidade ou medida educativa. No entanto, essa política tem se mostrado ineficaz e prejudicial, tanto para os usuários quanto para a sociedade em geral. Por isso, muitos defendem a descriminalização da cannabis, ou seja, a retirada das sanções penais para quem consome a substância.
Mas quais são os argumentos para a descriminalização da cannabis? Neste artigo, apresentarei alguns dos principais pontos a favor dessa proposta, que envolvem questões de saúde, direitos humanos, segurança pública e economia.
Um dos argumentos para a descriminalização da cannabis é o respeito ao princípio da intimidade e da vida privada, garantido pela Constituição Federal . Esse princípio significa que o Estado não pode interferir nas escolhas pessoais dos cidadãos, desde que elas não afetem o coletivo. Assim, decidir usar cannabis seria um direito individual, que não deveria ser punido pelo Estado. Esse argumento foi usado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, em seu voto pela descriminalização do porte de drogas para uso próprio.
Outro argumento para a descriminalização da cannabis é a redução do poder do tráfico de drogas, que se beneficia da proibição e da violência associada a ela. A criminalização da cannabis cria um mercado ilegal e lucrativo para os traficantes, que disputam territórios e clientes com armas e sangue. Além disso, a criminalização também dificulta a distinção entre usuários e traficantes, levando muitas pessoas a serem presas injustamente ou sem proporcionalidade. A descriminalização da cannabis poderia enfraquecer o tráfico, diminuir a violência e desafogar o sistema carcerário.
Um terceiro argumento para a descriminalização da cannabis é a possibilidade de que o Estado regule a qualidade e a quantidade da substância, evitando danos à saúde dos usuários e arrecadando impostos que podem ser investidos em políticas de prevenção e tratamento. A criminalização da cannabis impede que os usuários saibam a procedência e a composição da droga, aumentando os riscos de contaminação e overdose. A descriminalização da cannabis permitiria que o Estado fiscalizasse e controlasse a produção, a distribuição e o consumo da droga, garantindo padrões de qualidade e segurança. Além disso, o Estado poderia cobrar impostos sobre a venda da cannabis, gerando receita para financiar programas de educação, saúde e assistência social para os usuários.
Um quarto argumento para a descriminalização da cannabis é a diminuição do estigma e da discriminação contra os usuários da droga, facilitando o acesso a serviços de saúde e assistência social. A criminalização da cannabis contribui para a marginalização e a exclusão dos usuários, que são vistos como criminosos ou doentes. Essa visão impede que muitos usuários busquem ajuda profissional quando precisam ou que participem plenamente da sociedade. A descriminalização da cannabis poderia mudar essa realidade, reconhecendo os usuários como cidadãos com direitos e deveres, que podem receber apoio e orientação adequados.
Esses são alguns dos argumentos para a descriminalização da cannabis, que têm sido defendidos por diversos setores da sociedade civil, como organizações não governamentais, movimentos sociais, pesquisadores e profissionais de saúde.

(Por Guilhobel Aurélio Camargo, 76 anos, jornalista, rábula no Direito e enxadrista)