Câmara aprova regras mais rígidas para devedor contumaz
Proposta será enviada à sanção presidencial. A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece regras mais rígidas para o devedor deliberado e cria programas para estimular contribuintes pessoa jurídica a seguirem normas tributárias em parceria com a Receita Federal. A proposta será enviada à sanção presidencial. De autoria do Senado, o Projeto de […]
Câmara aprova projeto que reduz penas dos condenados pelo 8 de janeiro
Proposta foi aprovada por 291 votos a favor e 148 contra. A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a redução de penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta foi aprovada em plenário […]
Glauber Braga é retirado à força após ocupar mesa da Câmara
Deputado protestava contra votação de cassação. O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) ocupou a cadeira da presidência da Câmara dos Deputados, no plenário da Casa, na tarde desta terça-feira (9), e foi arrancado à força por agentes da Polícia Legislativa Federal. A ocupação começou como protesto do parlamentar, após o presidente da Câmara, Hugo Motta […]
Câmara vota hoje projeto da dosimetria a condenados por atos de 8/01
Medida pode reduzir pena do ex-presidente Jair Bolsonaro. A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (9) o projeto de Lei (PL) 2162/23 que pode reduzir penas para envolvidos com os atos golpistas, inclusive a do ex-presidente Jair Bolsonaro. O anúncio da votação do chamado PL da Dosimetria foi feita hoje pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo […]
Congresso entra na reta final de atividades do ano
Na terça-feira será promulgada PEC da isenção do IPVA. Após a aprovação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Congresso Nacional entra na próxima semana próximo à reta final de suas atividades neste ano. Na terça-feira (9) haverá sessão solene para a promulgação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede imunidade do […]
Congresso aprova LDO com superávit de R$ 34 bilhões em 2026
Limite de despesas foi calculado em R$ 2,43 trilhões. O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A LDO estabelece diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026. O texto segue agora para sanção presidencial. Com a aprovação, a expectativa é que […]
CPMI do INSS convoca dono do Banco Master e governador Zema
Comissão aprovou ainda quebra do sigilo do banqueiro Vorcaro. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, nesta quinta-feira (4), a convocação e a quebra do sigilo telemático, bancário e fiscal do dono do Banco Master, Daniel Bueno Vorcaro. A CPMI aprovou ainda a convocação do governador de […]
Câmara aprova isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos
Projeto segue agora para promulgação. A Câmara dos Deputados aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores ( IPVA) os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, do Senado, foi aprovado em dois turnos nessa terça-feira (2) e segue para promulgação. No […]
Comissão do Senado aprova aumento da taxação de fintechs e bets
Senadores mantiveram texto apresentado na semana passada. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (2), por 21 votos contra um, o projeto de lei (PL) que aumenta a taxação das fintechs, que são empresas de pagamento que atuam no mercado financeiro, assim como das bets, as empresas de apostas esportivas online. O relatório aprovado foi […]
Relatório da PEC da Segurança deve ser apresentado nesta semana
Previsão é que parecer seja apresentado nesta terça-feira (2). Aposta do governo federal para enfrentar o problema da segurança pública, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18 de 2025 deve ter seu relatório apresentado esta semana a líderes partidários. Em postagem nas redes sociais, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que o […]