Mendonça volta a suspender multas sobre saúde mental no trabalho
Ministro decidiu dar mais 90 dias para acordo entre governo e empresas. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a suspender por mais 90 dias a aplicação de multas e outras punições previstas na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata da segurança dos trabalhadores formais, sobretudo em relação à saúde mental. O […]
Conselho do MPF decide se abre investigação contra Gonet
Procurador é citado em conversas encontradas no celular de Vorcaro. O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) vai ser reunir nesta sexta-feira (25) para decidir se o procurador-geral da República, Paulo Gonet, será investigado pelas citações ao nome dele nas conversas encontradas pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A análise […]
Caso Master: TCDF bloqueia até R$ 2,7 bi de ex-dirigentes do BRB
Medida foi tomada de forma unânime, em sessão fechada. O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidiu, nessa quarta-feira (23), de forma unânime, em sessão fechada, bloquear até R$ 2,7 bilhões em contas e bens de cinco ex-dirigentes do Banco Regional de Brasília (BRB), instituição pública controlada pelo governo do Distrito Federal. A medida foi tomada […]
Fux pede a Senado posição sobre acessos de Vorcaro e esposa de Moraes
Ministro entendeu que o caso não viola intimidade ou dados pessoais. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se manifestar sobre o pedido de acesso a eventuais registros de entrada e saída da advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de […]
TSE cria ferramenta de IA para acesso a informações sobre eleições
Assistente virtual está disponível no site do tribunal. Um assistente virtual, criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ajudará os eleitores brasileiros a acessarem informações e esclarecerem dúvidas sobre o pleito que elegerá, em 2026, presidente e governadores, além dos representantes da população nos legislativos federal, estadual e distrital. Tudo de forma rápida e com linguagem […]
Zanin nega liminar para obrigar Senado a instalar CPI sobre Master
Pedido foi feito pelo senador Alessandro Viana (MDB-SE). O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar (decisão provisória) para determinar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o caso Master no Senado. O pedido foi feito pelo senador Alessandro Viana (MDB-SE), em mandado de segurança. Na decisão assinada […]
TSE suspende campanha de Deltan ao Senado pelo Paraná
Decisão liminar suspende acesso ao fundo eleitoral e proíbe atividades. O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu suspender a campanha eleitoral do candidato ao Senado pelo Paraná Deltan Dallagnol (Novo). Pela decisão liminar, proferida na noite deste sábado (19), os atos de campanha devem ser suspensos até decisão final do […]
Dino cita Master e determina revisão de regras da CVM
Governo tem 90 dias para cumprir decisão. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (20) que o governo federal promova a avaliação técnica e reapreciação das regras normativas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão responsável pela fiscalização do mercado de capitais. O prazo para cumprimento da decisão é de […]
Gilmar Mendes valida reajuste do Bolsa Família
Ministro entendeu que aumento não afronta lei eleitoral. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (18) reconhecer a validade do decreto que permite o reajuste para os benefícios do programa Bolsa Família. Mendes atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Para o ministro, o reajuste não afronta as regras […]
Fachin desmarca julgamento sobre atuação de Mendonça no caso Master
Sessão plenária estava marcada para a próxima terça-feira. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, retirou da pauta da sessão plenária da próxima quarta-feira (23) o julgamento de um pedido de investigação sobre a condução dada pelo ministro André Mendonça como relator do caso Master na Corte, que foi desencadeado pela Operação Compliance […]