Cármen Lúcia vota por derrubar flexibilização da Lei da Ficha Limpa
Demais ministros têm até 29/5 para se manifestarem em plenário virtual. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (22) por derrubar a flexibilização da Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, para limitar o prazo de inelegibilidade de políticos condenados. Para a ministra, as alterações “estabelecem cenário de patente […]
Polícia Federal recusa proposta de delação premiada de Vorcaro
Decisão já foi comunicada ao ministro André Mendonça, do STF. A Polícia Federal (PF) decidiu não endossar a proposta de acordo de colaboração premiada que vinha discutindo com o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e com seus advogados. Os agentes federais responsáveis julgaram inconsistentes as informações fornecidas por Vorcaro, confrontando-as com as provas e indícios reunidos desde […]
STF forma maioria para tornar réus acusados de obstruir caso Marielle
Falta Cármen Lúcia que pode votar em plenário virtual até sexta-feira. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na manhã desta quinta-feira (21) para tornar réus três integrantes da Polícia Civil do Rio de Janeiro investigados por obstrução de Justiça e associação criminosa no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e […]
Influenciadora Deolane Bezerra é presa em ação da Polícia Civil de SP
Saiba mais sobre advogada alvo da Operação Vérnix. A influenciadora digital e advogada Deolane Bezerra foi presa na manhã desta quinta-feira (21), em Barueri, região metropolitana de São Paulo. Ela foi detida numa operação conjunta do Ministério Público de São Paulo e da Polícia Civil. Deolane foi detida em sua casa, uma mansão de luxo […]
Master: operação da PF contra fraude bilionária completa seis meses
Justiça já bloqueou R$ 27,7 bilhões em bens de investigados. A Operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF), completa seis meses nesta segunda-feira (18). As seis fases executadas até 14 de maio trouxeram à luz o que pode ser a maior fraude contra o Sistema Financeiro Nacional já registrada no Brasil, causadora de potencial prejuízo de dezenas […]
Nunes Marques toma posse na presidência do TSE e vai comandar eleições
Cerimônia está marcada para as 19h; Marques substitui Cármen Lúcia. O ministro Nunes Marques assume nesta terça-feira (12) o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições presidenciais de outubro. A cerimônia de posse está marcada para as 19h. Diversas autoridades foram convidadas, entre elas o presidente Luiz Inácio Lula da […]
Moraes quer manifestação de Planalto e Congresso sobre dosimetria
Ministro deu prazo de cinco dias para manifestação. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de cinco dias para que a Presidência da República e o Congresso Nacional se manifestem sobre a Lei da Dosimetria, promulgada nessa sexta-feira pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Moraes foi escolhido, em sorteio, para relatar as ações […]
Senador Ciro Nogueira é alvo da 5ª fase da Operação Compliance Zero
Operação foi autorizada pelo ministro do STF André Mendonça. Policiais federais cumprem desde o início da manhã desta quinta-feira (7) um mandado de prisão temporária e dez de buscas e apreensão na 5ª fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF). O senador Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro, […]
Eleições: prazo para obter ou regularizar título termina nesta quarta
Serviço está disponível nos cartórios eleitorais ou no site do TSE. Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título ou regularizar o documento na Justiça Eleitoral. Quem não atualizar a situação ficará impossibilitado de votar nas Eleições 2026, em outubro. A medida pode ser feita presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por […]
Começam a valer penas maiores para furto, roubo e receptação
Estelionato e crimes virtuais também tiveram punição aumentada. A partir desta segunda-feira (4) crimes de furto, roubo e receptação terão penas maiores. A Lei 15.397/2026, publicada no Diário Oficial da União, amplia ainda a punição para casos de estelionato e crimes virtuais, como golpes pela internet. O texto aprovado estabelece as seguintes penas de reclusão: O texto […]