As funções de um Banco Central na Argentina e no mundo

Os desafios a serem enfrentados, quando um país que está negativo em reservas cambiais, resolve fechar seu banco central e adotar o dólar como sua moeda.

O novo governo da Argentina fechando o Banco Central, que além de ter poderes para controlar a emissão de moedas, – em decisão conjunta com o chefe do poder executivo, o que não fará mais, também porque irá adotar o dólar, dos EUA, como a moeda do país – ele não existindo quem fiscalizará os bancos e cuidará de outras importantes funções que hoje são atribuições do BC?

É o BC que garante a viabilidade do Sistema Financeiro Nacional na grande maioria dos países do mundo e ajuda dar estabilidade nas relações econômicas entre os países. É o responsável pela autoridade monetária do país, estando diretamente ligada aos ministérios das economias dos países, sendo 183 os países que BC não é autônomo e de apenas 8 países que é “autônomo ou independente” (Entre aspas) .

No caso do Brasil, o BC foi criado pela lei n.4.595, de 1964, cuja “autonomia” foi dada através da LC 179 , de 2021, no entanto quem indica o presidente e diretores é o Presidente da República (Art. 4º O Presidente e os Diretores do Banco Central do Brasil serão indicados pelo Presidente da República e por ele nomeados, após aprovação de seus nomes pelo Senado Federal da LC 179)

Na Argentina o Banco Central é uma entidade autônoma do Estado nacional, regida pelas disposições da lei 24.144 (Ley 24.144 / Carta Orgánica del B.C.R.A.) e por demais normas legais correspondentes, sendo que o Estado nacional garante as obrigações assumidas pelo banco.

O BC cumpre e também faz cumprir as disposições que lhe são atribuídas pela legislação vigente no país, muitas delas repassadas pelo poder executivo.

Qualquer instituição financeira que desejar atuar dentro de um país, depende da autorização do Banco Central (quando o BC não é autônomo) ou do Ministério da Fazenda o da Economia do país (quando é autônomo do estado nacional). O BC garante, os serviços como o cartão de débito e compensação de cheques e outras operações dos bancos privados sejam oferecidos com segurança aos cidadãos.

Também o BC (quando é autônomo do estado nacional), fiscaliza outras instituições, como as corretoras de valores que precisam da autorização do BC para operar no país e são constantemente supervisionadas, para serem seguras.

Ele tem o dever de administrar a liquidez da economia do país, (quando é autônomo do estado nacional), caso da Argentina, e também de incentivar a formação de poupança. Cuidar da formação de reservas internacionais, solidificando a sua economia, e dentro deste cenário também fiscaliza e combate o “mercado o negro” que fragiliza a finanças do estado.

Ele conserva o valor da moeda, ele monitorara o nível de inflação na economia, em 183 países , onde não é autônomo e controla a quantidade de dinheiro em circulação na economia. Quando um país extingue o seu Banco Central, e utilizada uma moeda de outro país, ele perde esse controle.

É o BC (quando é autônomo do estado nacional) que define as tarifas dos bancos e regula os serviços que devem ser oferecidos, valores mínimos, máximo e médio para tarifa bancária, dados sobre tarifas, entre outros. Sem um BC no país as atribuições do ministério da economia aumentam, em tal ordem, que demoraria anos para se adequar em ser um ministério com as tarefas antes dadas ao BC

O BC é o banqueiro do governo em 183 países do mundo, é ele quem guarda as contas mais importantes do governo e também quem mantém a reserva nacional de moedas estrangeiras. E esse gerenciamento dos fundos, por parte do BC, é extremamente importante para o controle do orçamento público. Nesse sentido ao gerenciar as reservas de moedas estrangeiras; representa o país internacionalmente; controla a movimentação do orçamento do governo; realizar leilões de títulos públicos federais em nome do Tesouro Nacional.

Não existindo o BC todos esses controles serão também levados para dentro do poder executivo, o que de algum modo incharia o poder executivo com outras atribuições. E isso que é surpreendente e contraditório, para esta proposta do governo eleito na Argentina, que toma posse em 10 de dezembro. Javier Milei pretende privatizar tudo, antes mesmo de assumir, mas já eleito, confirmou que irá privatizar a YPF (Ações da estatal argentina YPF disparam com anúncio de privatização), que é a Petrobrás dos argentinos. Ou seja, fechando o Banco Central, ele inchará o Ministerio de Economía

, ou terá de criar outro ministério, para cuidar das funções do atual BC que já é do estado argentino! Em outras palavras Milei terá de usar o que tem dentro do Ministério da Economia, que não tem se saído nada bem, e que foi uma das causas da derrocada do ex ministro Massa nas eleições, isso é escalafobético.

Sendo o banqueiro do governo, o BC ele conduz o cumprimento orçamentário do governo além de acompanhar as finanças dos estados, municípios ou províncias, do setor públicos e das demais necessidades de financiamento do setor público. Ele é o responsável pela gestão das reservas cambiais do país onde se formam as taxas de câmbio. Ele faz manutenção dos ativos em moedas internacionais com o intuito de assegurar o poder de compra nacional e também garantir um bom desempenho no que tange às transações internacionais. Ele tem o poder de adotar o regime de câmbio de um país, tais como “câmbio fixo” ou “câmbio flutuante”. Sem BC tudo isso vai para o estado controlar, o que mais uma vez vai contra de tudo que o candidato eleito prometeu na campanha.

O BC é responsável por controlar emissão da moeda, sendo os olhos do Estado, adotando uma moeda de outro país ele perde a autonomia de – poder aumentar a emissão da moeda – para resolver questões emergências do estado, diante da necessidade de suprir pagamentos em caso de crise e de inflação. E perde tudo quando está no negativo. A Argentina está sem reservas cambiais é devedora, para diversas instituições mundiais que financiam países, em crises financeiras.

Veja a seguir mais algumas competência exclusiva do BC, quando este está submetido a supervisão do estado, ou seja não é autônomo para “deitar e rolar “ como é o FED, nos EUA e o BC no Brasil, ainda que com diretoria e presidente indicados pelo governo anterior :

• Operações de compra e venda de títulos públicos como instrumento de política monetária;
• Coordenação de políticas monetárias, de crédito, orçamentária, fiscal e da dívida pública interna e externa;
• Autorização e fiscalização das instituições financeiras do país, podendo punir. Inclusive o Banco Central pode punir instituições financeiras de acordo com penas previstas em normas e leis
• Execução dos serviços do meio circulante;
• Recebimento de compulsórios dos bancos comerciais e depósitos voluntários das empresas financeiras que operam em território nacional;
• Controle de fluxo de capital estrangeiro;

Quando um país adota a moeda de outro país – ele passa a ser regido pela realidade econômica do outro país, – que tem o domínio daquela moeda, em outras palavras entrega sua economia para ser gerida por outro estado que tem outra realidade econômica. Somado ao caso de não ter mais moeda própria, que é o mesmo de estar de carona em bonde, que não é seu, sem um Banco Central ele entrega tudo aos banqueiros. E na crise financeira que se encontra a Argentina é a presa facil a ser devorada pelos lobos da floresta. Não é por um acaso que o dólar tem a cor das florestas.

Algumas comparações que devem ser destacadas, entre Argentina e os Estados Unidos.

Os EUA teve em 2022 um PIB de 25 trilhões de dólares.
A Argentina teve em 2022 um PIB de 1 trilhão de dólares.
A inflação dos EUA fechou em 3,2% em outubro.
A inflação da Argentina acumulada até outubro 120% e deve terminar o ano em 140%

São realidades muitos diferentes para que a Argentina se submeta ao dólar dos EUA, quando não tem dólares em caixa e é o maior devedor entre todos os países da América Latina.
A Argentina deve em dólar que não tem, e se errar durante mais um novo governo, a recuperação levará décadas .

Por Guilhobel A. Camargo – Gazeta de Novo