Câmara aprova texto-base que estende desoneração da folha de pagamento
Votação deve ser concluída nesta quinta-feira. A Câmara dos Deputados aprovou o texto base do Projeto de Lei (PL) nº 1847/24. O texto propõe transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e para a cobrança de alíquota cheia do Instituto Nacional do Seguro Social […]
Caso Marielle: Conselho de Ética aprova cassação do deputado Brazão
Foram 15 votos favoráveis, um contra e uma abstenção. O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), por 15 votos favoráveis, um voto contrário e uma abstenção, o parecer que pede a cassação do deputado federal Chiquinho Brazão (Sem Partido-RS), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do […]
Pacheco diz que Senado não vai acelerar tramitação da PEC da Anistia
Proposta aprovada na Câmara isenta multas de partidos políticos. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta sexta-feira (12), na capital paulista, que não irá acelerar na Casa o processo de tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 9 de 2023, conhecida como PEC da Anistia, aprovada ontem (11) na Câmara dos Deputados. “Não há de minha […]
OAB diz que PL do aborto é flagrantemente inconstitucional e atroz
Parecer foi aprovado hoje por aclamação. O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta segunda-feira (17), por aclamação, um parecer que define como inconstitucional, inconvencional e ilegal o projeto de lei (PL) que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao homicídio. Com 81 membros, o Conselho da OAB […]
Para os deputados o aborto é um crime e as mulheres não podem decidir sobre o destino do seu próprio corpo
Sem a culpa no estupro com essa lei aprovada, já sofrerão uma pena de 18 anos e 9 meses e se provocarem o aborto a pena será de 6 anos até 20 anos. Falta de noção, falso cristianismo, misoginia, propósitos de constranger o governo, tais comportamentos dos legisladores tem bases psicológicas profundas e mau-caratismo. Em […]
Taxação de importação até US$ 50 e Projeto Mover vão à sanção
PL 914/24 foi aprovado na Câmara por 380 votos contra 26. Os deputados federais concluíram nessa terça-feira (11) a votação do projeto de lei (PL) que taxa as compras internacionais de até US$ 50 e que cria incentivos para a fabricação de veículos menos poluentes (Projeto Mover). O projeto 914/24 foi aprovado por 380 votos […]
Texto que permite Mesa da Câmara suspender deputado será votado hoje
Urgência do projeto foi aprovada por 302 votos contra 142. O projeto de resolução que dá poder para Mesa Diretora da Câmara suspender, por até seis meses, o mandato de deputado federal acusado de quebra de decoro parlamentar deve ir à votação do plenário nesta quarta-feira (12). A urgência do projeto 32/24 foi aprovada ontem, […]
Delação premiada, aborto e cigarro eletrônico movimentam Congresso
Anistia para dívidas de produtores rurais do RS pode entrar na pauta. A urgência do projeto que equipara o aborto ao homicídio e a urgência da proposta que proíbe a delação premiada de pessoas presas devem entrar na pauta da Câmara dos Deputados desta semana. Anistia para dívidas de produtores rurais do Rio Grande do […]
Câmara pauta urgência de projeto que equipara aborto ao homicídio
Pena máxima vai de dez a 20 anos para quem fizer o procedimento. Está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (5) o pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 1.904/2024 que equipara o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação ao homicídio simples, aumentando de dez para 20 […]
Avança na Câmara retirada da vacina da covid de calendário infantil
Recurso contra rejeição do texto foi aprovado na CCJ e vai ao plenário. Contrariando a posição da comunidade científica, avançou na Câmara dos Deputados o projeto de decreto legislativo (PDL 486/2023) que exclui a vacina contra a covid-19 do calendário infantil para crianças de 6 meses a 5 anos de idade. A medida derruba a […]