Paraná terá plano para formação em direitos humanos de agentes de Justiça e Segurança Pública

A ideia é incluir as temáticas relacionadas aos direitos humanos como conteúdos obrigatórios e complementares nas matrizes curriculares de todos os cursos de formação e nas atividades curriculares, tanto dos órgãos de Justiça, como nos de Segurança Pública. Curso terá apoio da UFPR.

Governador Carlos Massa Ratinho Jr Participa do dia nacional do ministério público. Fotos:Ari Dias/AEN
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Agentes dos sistemas de Justiça e Segurança Pública do Paraná terão uma formação permanente em direitos humanos. O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quinta-feira (14) o termo que formaliza a criação do Plano de Educação em Direitos Humanos do Sistema de Justiça e Segurança Pública do Estado do Paraná. A assinatura ocorreu durante a celebração do Dia Nacional do Ministério Público, na sede do Ministério Público do Paraná (MPPR).

A iniciativa conta com a adesão do Governo do Estado e de outros órgãos, incluindo o Tribunal de Justiça do Paraná, Ministério Público, Defensoria Pública, secção paranaense Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Universidade Federal do Paraná (UFPR), Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, Secretaria de Estado da Segurança Pública e seus órgãos vinculados: as polícias Militar, Civil, Penal e Científica e o Corpo de Bombeiros.

Ratinho Junior destacou o trabalho conjunto entre as instituições públicas do Paraná fortalecem o Estado e a promoção da justiça e da dignidade humana. “As instituições do Paraná e a sociedade civil organizada estão construindo, junto com o Governo do Estado, um bom momento para o Paraná, porque é com união e paz que conseguimos avançar”, disse. “A paz traz prosperidade, traz oportunidades e nos faz focar no objetivo comum de melhorar a vida das pessoas e transformar nosso Estado em uma sociedade cada vez mais justa”.

O procurador-geral de Justiça do Paraná, Gilberto Giacóia, afirmou que a promoção dos direitos humanos engloba os direitos fundamentais previstos na Constituição. “Nós queremos atingir o objetivo maior que está no pacto social brasileiro, que é construir uma sociedade livre, justa e solidária”, salientou.

DIREITOS HUMANOS – A elaboração e execução do Plano de Educação em Direitos Humanos foram anunciadas em agosto, quando o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, esteve no Paraná. A ideia é incluir as temáticas relacionadas aos direitos humanos como conteúdos obrigatórios e complementares nas matrizes curriculares de todos os cursos de formação e nas atividades curriculares, tanto dos órgãos de Justiça, como nos de Segurança Pública.

Também deverão ser promovidos programas de formação continuada e campanhas e atividades para a sensibilização dos profissionais com foco no respeito e na promoção dos direitos humanos, com o objetivo de disseminar os valores solidários, cooperativos e de justiça social e consolidar uma cultura antidiscriminatória no Estado.

Para isso, a UFPR deve oferecer um Curso Interinstitucional de Educação em Direitos Humanos, em parceria com a Escola de Educação em Direitos Humanos, vinculada à Secretaria da Justiça, Escola Superior do Ministério Público do Paraná, Escola Judicial do Paraná, Escola da Defensoria Pública do Estado do Paraná e as unidades de formação das forças de segurança do Paraná, a Escola Superior da Polícia Civil, a Academia Policial Militar do Guatupê e a Escola de Formação e Aperfeiçoamento Penitenciário.

TERMOS DE COOPERAÇÃO – Durante o evento, também foram firmados dois termos de cooperação entre o MPPR e a Secretaria de Segurança Pública para facilitar a troca de informações, em especial as relacionadas ao Sistema de Investigação Policial, e a cooperação operacional nas atividades de inteligência e investigação.

O primeiro documento prevê que a Secretaria de Segurança disponibilize ao MPPR as chaves de acesso do seu Sistema de Investigação Policial, que contém a base de dados das forças de segurança policial. O objetivo é facilitar a troca de informações entre as instituições para agilizar os processos de investigação.

O sistema congrega informações como identificação civil, de veículos, anotações criminais, mandados de prisão, histórico de movimentação de presos e boletins de ocorrência. Com a parceria, os membros do Ministério Público poderão utilizar a base de dados para consultar outras anotações e ocorrências, contribuindo para o cumprimento de sua missão constitucional.

O segundo termo busca a cooperação em ações de cunho operacional, de inteligência, de investigação e de capacitação profissional para identificar, prevenir ou repreender criminalidade, especialmente os atos praticados por organizações criminosas.

Com esse termo, o Estado do Paraná poderá designar servidores civis e militares das forças de segurança para atuarem nas áreas de inteligência do Ministério Púbico, promovendo uma atuação articulada para o combate à criminalidade. A SESP também poderá disponibilizar armamentos, munições, equipamentos e treinamentos aos servidores designados para essa atividade e também ministrar cursos para servidores e membros do Ministério Público.

A instituição, por sua vez, vai colaborar com a capacitação dos integrantes das forças de segurança, além fornecer recursos materiais para esse fim. A ideia é que essa parceria garanta uma constante evolução da capacidade de atuação de enfrentamento a crimes com a utilização de técnicas específicas de inteligência.

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PRESENÇAS – Participaram da solenidade o secretário estadual da Justiça e Cidadania, Santin Roveda; o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Luiz Fernando Tomasi Keppen; o procurador-geral do Estado, Luciano Borges; o delegado-geral da Polícia Civil, Sílvio Rockembach; o deputado estadual Alexandre Curi; e o arcebispo Metropolitano de Curitiba, dom José Antônio Peruzzo. Os ministros do Edson Fachin, Supremo Tribunal Federal (STF), e Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acompanharam a solenidade por teleconferência.

Via AEN

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