IOF: Moraes suspende decretos e determina audiência de conciliação
Encontro para acordo está marcado para o dia 15. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu nesta sexta-feira (4) os efeitos de decretos da Presidência da República e do Congresso Nacional que tratam do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). “Concedo a medida cautelar, ad referendum do plenário desta suprema Corte, para suspender […]
AGU vai ao STF para reverter derrubada de decreto do IOF
Ação foi solicitada pelo presidente Lula com base em estudo jurídico. A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta terça-feira (1º) ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), no intuito de reverter a derrubada do decreto elaborado pelo governo federal que aumenta alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em coletiva de imprensa, o ministro da AGU […]
Ministério da Justiça regulamenta uso de IA em investigações criminais
Norma é inédita para uso intelgiência artificial na segurança pública. O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou, nesta segunda-feira (30), no Diário Oficial da União, uma portaria na qual autoriza servidores dos órgãos de segurança pública a empregarem modernas ferramentas tecnológicas de informação, incluindo soluções de inteligência artificial (IA), em investigações criminais. As diretrizes […]
IOF: Representantes da indústria querem participar de ação no STF
PSOL entrou com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) na corte. A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para participar na ação na qual o PSOL pretende anular as votações da Câmara dos Deputados e do Senado que derrubaram o decreto editado pelo presidente Luiz Inácio […]
Moraes determina que Daniel Silveira seja submetido a perícia médica
Avaliação será para verificar necessidade urgência para cirurgia. Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o ex-deputado federal Daniel Silveira seja submetido a uma perícia médica oficial. A avaliação tem o objetivo de verificar a necessidade e a urgência de Silveira passar por uma cirurgia. Condenado a oito […]
Moraes abre prazo para alegações finais em ação sobre trama golpista
PGR terá 15 dias para apresentar sua versão final dos fatos. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta sexta-feira (27) prazo para que acusação e defesas apresentem suas alegações finais na ação penal que tem como alvo o núcleo crucial de uma trama golpista cujo objetivo seria manter o ex-presidente Jair […]
STF afasta prefeitos suspeitos de desviar emendas parlamentares
São cumpridos 16 mandados de busca e apreensão. O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento de dois prefeitos da Bahia suspeitos de desvio de emendas parlamentares na quarta fase da Operação Overclean, deflagrada nesta sexta-feira (27) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Foram afastados cautelarmente de suas funções os prefeitos dos […]
Cid acusa defesa de Bolsonaro de abordar filha para saber de delação
Advogados classificam abordagem de tentativa de obstrução de Justiça. O tenente-coronel Mauro Cid disse à Polícia Federal (PF) que advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro mantiveram contato com sua filha menor de idade, sua esposa e sua mãe com o objetivo de interferir na delação premiada do militar, que entregou às autoridades detalhes sobre uma trama […]
Governo ainda avalia se vai ao Supremo por IOF, diz AGU
Decreto do governo foi derrubado nessa quarta pelo Congresso. A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou nota nesta quinta-feira (26) em que nega haver uma determinação do governo de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o aumento em alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O decreto presidencial sobre a medida foi derrubado nessa quarta-feira (25) pelo […]
STJ: plataforma de criptomoeda é responsável por fraude em operação
Essas plataformas podem ser equiparadas a instituição financeira. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que plataformas que realizam transações com criptomoedas têm responsabilidade e podem ser obrigadas a reparar danos causados por fraudes em operações protegidas por senha e autenticação de dois fatores. Com esse entendimento, o colegiado deu ganho de causa […]