STF: caixa dois pode ser punido como improbidade administrativa
Questão está sendo definida em julgamento virtual. O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (6) para estabelecer que a prática de caixa dois nas campanhas eleitorais também pode ser punida como ato de improbidade administrativa. Com o entendimento formado pelos ministros, os políticos acusados de fazerem campanha com recursos não contabilizados […]
STJ mantém prisão de piloto acusado de espancar jovem em Brasília
Pedro Turra é acusado de lesão corporal grave; vítima segue na UTI. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou habeas corpus protocolado pela defesa do piloto de automobilismo Pedro Arthur Turra Basso, de 19 anos. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (5). Com isso, Turra vai continuar preso preventivamente no presídio da Papuda, em […]
Bolsonaro não precisa ir para hospital, mas de melhor cuidado, diz PF
Perícia atesta obesidade clínica e hipertensão, entre outras doenças. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (6) a divulgação do laudo feito por médicos peritos da Polícia Federal sobre o estado de saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro. Pelo documento, ele não precisa ser transferido da prisão para um hospital, mas […]
STF marca para 25 de fevereiro julgamento sobre penduricalhos
Flávio Dino mandou suspender pagamentos ilegais nos Três Poderes. O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 25 de fevereiro o julgamento definitivo da decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento dos penduricalhos ilegais no Três Poderes. Mais cedo, Dino concedeu liminar para determinar que as verbas indenizatórias sem base legal devem ser suspensas […]
STJ condena conselheiro do TCE-RJ a 13 anos de prisão
Crimes teriam ocorrido entre 1999 e 2016. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, condenou o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) José Gomes Graciosa à pena de 13 anos de prisão, em regime inicial fechado, pelo crime de lavagem de dinheiro, além […]
Dino manda suspender pagamento de penduricalhos nos Três Poderes
Na decisão, ministro diz que há um “fenômeno da multiplicação anômala”. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (5) a suspensão do pagamento dos chamados “penduricalhos”, benefícios que são concedidos a servidores públicos e que não cumprem o teto remuneratório constitucional, de R$ 46,3 mil. A suspensão vale para os […]
Bolsonaro fez descaso com preceitos éticos dos militares, diz MPM
Órgão diz que ex-presidente feriu princípios como fidelidade à Pátria. O Ministério Público Militar (MPM) afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro fez descaso com a ética militar ao se envolver na trama golpista que pretendia impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente da República. Segundo o órgão, o ex-presidente violou os princípios […]
Caso Orelha: polícia pede internação de adolescente envolvido no crime
Caso do cachorro Caramelo também foi atualizado. A Polícia Civil de Santa Catarina concluiu na noite dessa terça-feira (3) a investigação sobre o ataque e morte do cão Orelha, que foi agredido por quatro adolescentes no dia 4 de janeiro na Praia Brava, em Santa Catarina. Ele morreu no dia 5. As autoridades também concluíram os […]
STM recebe pedido de perda de patente de Bolsonaro e mais 4 oficiais
Ações foram protocoladas pelo Ministério Público Militar (MPM). O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu nesta terça-feira (3) pedido do Ministério Público Militar (MPM) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro, três generais do Exército e um almirante da Marinha sejam expulsos das Forças Armadas em função da condenação na ação penal da trama golpista. O MPM […]
STF reúne Lula e cúpula do Congresso na abertura dos trabalhos de 2026
Sessão está prevista para começar às 14h. O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (2) sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026, cerimônia que marca a abertura dos trabalhos após o período de recesso. A sessão está prevista para começar às 14h e contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula […]