Entenda a decisão do STF sobre descriminalização do porte de maconha
Medida não legaliza porte; consequências passam a ser administrativas. Após nove anos de sucessivas interrupções, por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quarta-feira (26) o julgamento que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantia de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes. Com a decisão, […]
STF descriminaliza porte de maconha para uso pessoal
Julgamento foi concluído com 8 votos a 3. Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (25) descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. O julgamento foi concluído após nove anos de sucessivas suspensões. Com a decisão, o porte de maconha continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido […]
STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de drogas
Até agora, há maioria para descriminalizar o porte para uso pessoal. O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (20) o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Em março deste ano, a análise do caso foi interrompida por um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli. Antes da interrupção, […]
Supremo julga nesta semana denúncia do caso Marielle
Ministros vão decidir se acusados se tornarão réus. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar na próxima terça-feira (18) denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Na sessão, os ministros vão decidir se Domingos Brazão, […]
STF marca julgamento de denúncia contra irmãos Brazão e Rivaldo
Eles estão presos desde março suspeitos do assassinato de Marielle. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima terça-feira (18) o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. O agendamento do julgamento […]
Powerpoint leva STF a manter indenização de Deltan para Lula
Decisão foi por unanimidade. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) (foto) manteve nesta terça-feira (11), em Brasília, decisão que condenou o ex-procurador da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, a indenizar em R$ 75 mil o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo “caso do powerpoint”. Por unanimidade, o colegiado decidiu manter a decisão individual […]
PF cumpre mandados de prisão de foragidos da Operação Lesa Pátria
Foi pedida pelo STF a prisão preventiva de 208 pessoas. Uma ampla operação para cumprir mandados de prisão de centenas de pessoas investigadas por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas, foi deflagrada, nesta quinta-feira (6), pela Polícia Federal (PF). […]
Cármen Lucia toma posse na presidência do TSE
Ministra irá comandar a Justiça Eleitoral nas eleições municipais. A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia tomou posse nesta segunda-feira (3) no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O mandato será de dois anos. A cerimônia de posse teve a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos presidentes da Câmara dos […]
PSOL questiona no STF criação de escolas cívico-militares em São Paulo
Lei já foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas. O PSOL entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a criação de escolas cívico-militares em São Paulo. O pedido foi protocolado por iniciativa do deputado estadual Carlos Giannazi. O líder da Federação PT/PCdoB/PV na Assembleia Legislativa do Estado de […]
Delegado Rivaldo Barbosa presta depoimento sobre caso Marielle
Oitiva será realizada às 13h na Penitenciária Federal de Brasília. O delegado de Polícia Civil Rivaldo Barbosa, suspeito de participação nos homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista dela, Anderson Gomes, presta depoimento, nesta segunda-feira (3), à Polícia Federal. A oitiva, a ser realizada a pedido de Barbosa, será na Penitenciária Federal de Brasília, […]