Dino proíbe emendas para entidades ligadas a parentes de parlamentares
Medida visa impedir prática de nepotismo e improbidade administrativa. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta quinta-feira (15) a destinação de emendas parlamentares a entidades do terceiro setor que tenham na direção parentes do congressista responsável pela indicação da verba pública. Pela decisão, a proibição alcança também parentes dos assessores parlamentares […]
Toffoli cita “fartos indícios” de novos crimes de dono do Banco Master
Ministro criticou que mandados foram cumpridos com um dia de atraso. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse haver “fartos indícios” de que os suspeitos investigados no caso do Banco Master continuam a praticar crimes, incluindo o banqueiro Daniel Vorcaro, dono da instituição financeira. Toffoli fez a observação ao autorizar a nova fase da Operação […]
Defesa de Bolsonaro volta a pedir prisão domiciliar
Saúde do ex-presidente estaria debilitada. A defesa voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro, por motivos de saúde, diante de enfermidades sofridas pelo político de 70 anos, incluindo as consequências de uma queda recente. Bolsonaro foi condenado em setembro pela Primeira Turma do Supremo […]
Moraes manda prender Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro
Ele é condenado a 21 anos de prisão. A Polícia Federal (PF) prendeu, nesta sexta-feira (2), Filipe Martins, ex–assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsanaro. A operação foi realizada em Ponta Grossa (PR), onde Martins cumpria prisão domiciliar desde o último sábado (27). O ex-assessor foi condenado a 21 anos de prisão por participação na […]
Trama golpista: prisões são mantidas após audiência de custódia
Moraes decretou prisão domiciliar de 10 condenados. As prisões domiciliares de oito condenados pela trama golpista foram mantidas neste sábado (27) após audiência realizada por uma juíza auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As audiências foram conduzidas pela juíza Luciana Yuki Fugishita Sorrentino e tiveram objetivo de cumprir uma formalidade […]
Polícia Federal prende Filipe Martins, condenado pela trama golpista
Medida foi determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. A Polícia Federal informou neste sábado (27) que cumpre dez mandados de prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, para condenados no âmbito da trama golpista, que buscava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. A decisão, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre […]
Jair Bolsonaro é internado para ser submetido a cirurgia nesta quinta
Preso foi conduzido pela PF ao hospital nesta manhã. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi internado, na manhã desta quarta-feira (24), no Hospital DF Star, em Brasília, onde passará por uma cirurgia para tratar uma hérnia inguinal. O procedimento ocorrerá na quinta-feira (25), após indicação de médicos particulares e peritos da Polícia Federal (PF). Bolsonaro cumpre […]
Dino suspende trecho de PL que libera emendas do orçamento secreto
Impacto no orçamento seria de R$ 3 bilhões até o fim de 2026. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu neste domingo (21) os efeitos do Artigo 10 do Projeto de Lei (PL) nº 128/2025, aprovado pelo Congresso Nacional, que permite o pagamento das chamadas emendas de relator (RP 9), conhecidas como o orçamento secreto. O trecho revalida […]
Moraes autoriza Bolsonaro a fazer cirurgia, mas nega prisão domiciliar
Defesa terá de informar data prevista do procedimento. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (12) o ex-presidente Jair Bolsonaro a deixar a prisão para realizar uma cirurgia no Hospital DF Star, em Brasília. A saída não será imediata. A defesa do ex-presidente deverá informar a data prevista para […]
STF fará debate sobre norma de conduta para ministros em 2026
Afirmação é do ministro Edson Fachin. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, disse nesta sexta-feira (19) que a Corte tem um “encontro marcado” em 2026 com o debate sobre a implementação de um código de conduta que abarque os próprios ministros. Ele ainda criticou “personalismos” e defendeu aumentar as decisões tomadas em conjunto. […]