Senado aprova redução da pena de condenados pelo 8/1 e trama golpista
Texto vai para sanção do presidente Lula. O Senado aprovou nesta quarta-feira (17), em votação nominal, o projeto de Lei (PL) 2162/2023, o chamado PL da Dosimetria que prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. Foram 48 votos favoráveis e […]
Senado aprova PL Antifacção com penas que podem chegar a 120 anos
Projeto foi aprovado por unanimidade. O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (10), por unanimidade, o projeto que cria um novo marco legal para o enfrentamento ao crime organizado no país. O texto reformula a proposta aprovada pela Câmara, em novembro. A versão do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), ao PL 5.582/2025, do Poder Executivo, […]
Comissão do Senado aprova aumento da taxação de fintechs e bets
Senadores mantiveram texto apresentado na semana passada. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (2), por 21 votos contra um, o projeto de lei (PL) que aumenta a taxação das fintechs, que são empresas de pagamento que atuam no mercado financeiro, assim como das bets, as empresas de apostas esportivas online. O relatório aprovado foi […]
Lula pede análise responsável do PL Antifacção pelo Senado
Para o presidente, mudanças na Câmara enfraquecem combate ao crime. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (19), que o Senado deve analisar o Projeto de Lei (PL) Antifacção ,com diálogo e responsabilidade. Em publicação nas redes sociais, Lula criticou as alterações feitas pela Câmara dos Deputados no texto enviado pelo governo […]
CPI do Crime ouve direção da PF e promotor que atua contra PCC
Comissão recebe diretor de inteligência nacional de presídios. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga a atuação do crime organizado realiza as primeiras oitivas do colegiado nesta terça-feira (18) com depoimentos do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e do diretor de inteligência da corporação, Leandro Almada, a partir das 9 […]
Por unanimidade, Senado aprova isentar IR para quem ganha até RS 5 mil
Cerca de 25 milhões de brasileiros vão pagar menos imposto. O plenário do Senado aprovou, por unanimidade, nesta quarta (5), o projeto de lei 1087/2025 que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais e aumenta a taxação de altas rendas. Se o texto for sancionado até o final do ano pelo presidente Luiz […]
Comissão do Senado aprova isenção do IR para quem ganha até RS 5 mil
Texto deve ser votado ainda hoje no plenário da Casa. Por unanimidade, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei (PL) do Executivo que isenta do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. A medida ainda reduz o IR, gradualmente, para aqueles que […]
Senado aprova projeto que proíbe empréstimo consignado não autorizado
Proposta segue para apreciação da Câmara dos Deputados. O Senado aprovou nesta quarta-feira (1) o projeto de lei que proíbe a concessão de crédito consignado sem a manifestação favorável expressa do beneficiário. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados. Pela proposta, o beneficiário que receber, sem solicitar, o valor referente a empréstimo, financiamento, cartão de […]
PEC da Blindagem abre portas do Congresso ao crime, diz relator
Alessandro Vieira leu relatório pedindo rejeição da proposta. O relator da PEC da Blindagem, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), sustentou nesta quarta-feira (24) que a proposta não foi apresentada para defender o exercício do mandato parlamentar, como dizem seus defensores, mas para proteger os parlamentares de processos criminais. “[A PEC] é na verdade um golpe fatal […]
CCJ do Senado aprova novo código eleitoral com 900 artigos
Relator fez diversas alterações para atender senadores. Após diversos adiamentos ao longo do ano, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (20), o projeto de lei complementar (PLP) que cria novo Código Eleitoral no Brasil com quase 900 artigos. O PLP 112/2021 unifica sete legislações e foi alterado em diversos pontos na […]