Receita revoga ato normativo que previa fiscalização do Pix
Governo editará MP que proíbe diferenciação entre Pix e dinheiro. Diante da onda de fake news em torno da modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou o ato normativo que estendeu o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. No lugar, o governo editará uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada por transações […]
Fiscalização de Pix não afetará autônomos, esclarece Receita
Nada mudará também para quem compartilha cartão de crédito. O reforço na fiscalização do Pix não afetará a renda dos trabalhadores autônomos, esclareceu a Receita Federal. Nas redes sociais, o órgão esclareceu dúvidas sobre o impacto das novas regras de monitoramento em situações como compra de material por trabalhadores que fazem bicos e uso de […]
Receita abre opção de ingresso ou reingresso no Simples Nacional
Sistema abrange 23,4 milhões de contribuintes. A partir desta quinta-feira (2) e até o último dia útil (31) de janeiro, o Portal do Simples Nacional estará disponível para que contribuintes que desejam ingressar ou reingressar no regime possam fazer o pedido. Em nota, a Receita Federal destacou que a opção está disponível para contribuintes excluídos do Simples […]
Prazo para repatriar recursos no exterior acaba neste domingo
Essa é a terceira edição de programa de regularização. Termina neste domingo (15) o prazo para pessoas físicas e empresas repatriarem bens mantidos no exterior e regularizarem rendimentos não declarados no Brasil até 31 de dezembro de 2023. O imposto e a multa devem ser pagos até esta segunda-feira (16). Sancionada em setembro, a Lei 14.973 reabriu […]
Arrecadação federal em outubro fecha com maior resultado em 30 anos
Arrecadação foi de 247,92 bilhões. A arrecadação federal total cresceu 9,77% em outubro na comparação com o mesmo mês do ano passado, informou nesta quinta-feira (21) a Receita Federal. No mês, a arrecadação foi de R$ 247,92 bilhões, enquanto em outubro do ano passado somou R$ 225,9 bilhões, descontada a inflação medida pelo Índice de […]
Termina nesta quinta-feira prazo de adesão ao programa Litígio Zero
Serviço regulariza situação fiscal junto à Receita Federal. Termina às 18h desta quinta-feira (31), o prazo para aderir ao Programa Litígio Zero. Os interessados devem acessar a página da Transação Tributária e aderir ao serviço, para regularizar a situação fiscal junto à Receita Federal. O site apresenta também informações sobre requisitos e modalidades, além de orientações sobre […]
Receita abre consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda
Cerca de 264 mil contribuintes receberão R$ 700 milhões. A partir das 10h desta quinta-feira (23), cerca de 264 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco saberão se vão receber restituição. Nesse horário, a Receita Federal libera a consulta ao lote da malha fina de outubro, com a […]
Prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda acaba hoje
Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações em 2024. Depois de dois meses e meio, termina nesta sexta-feira (31) o prazo para os contribuintes acertarem as contas com o Leão. Acaba, às 23h59min59s a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024 (ano-base 2023). Neste ano, a Receita Federal espera receber […]
Arrecadação federal cresce 8,26% e chega a R$ 228,87 bilhões em abril
Tributação de fundos exclusivos eleva em R$120 milhões valor recolhido. A arrecadação da União com impostos e outras receitas teve leve alta, alcançando R$ 228,87 bilhões em abril, segundo dados divulgados nesta terça-feira (21) pela Receita Federal. O resultado representa aumento real de 8,26%, ou seja, descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional […]
Receita divulga regras para IRPF 2024; confira prazos e limites
Declaração pré-preenchida vai trazer mais dados ao contribuinte. O prazo de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2024 começa em 15 de março e vai até 31 de maio. A Receita Federal divulgou hoje (6) as regras para a declaração do IRPF, com ano-base 2023. A expectativa da Receita é de receber […]