Dino suspende trecho de PL que libera emendas do orçamento secreto
Impacto no orçamento seria de R$ 3 bilhões até o fim de 2026. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu neste domingo (21) os efeitos do Artigo 10 do Projeto de Lei (PL) nº 128/2025, aprovado pelo Congresso Nacional, que permite o pagamento das chamadas emendas de relator (RP 9), conhecidas como o orçamento secreto. O trecho revalida […]
Governo libera R$ 1,7 bilhão bloqueados do Orçamento
Volume de recursos congelados cai R$ 19,3 bi para R$ 17,6 bilhões. A reestimativa de receitas e o adiamento de repasse de recursos da Lei Aldir Blanc fizeram o governo liberar R$ 1,7 bilhão do Orçamento bloqueados na semana passada. O Ministério do Planejamento e Orçamento editou uma nova versão do Relatório de Avaliação de Receitas […]