OAB pedirá ao STF revisão de multa para usuário que acessar X por VPN

Sanção só pode ocorrer após assegurados defesa e contraditório, diz. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para rever a aplicação de multas a usuários que acessarem a rede social X por meio de VPN (Virtual Private Network). A plataforma foi suspensa no Brasil após determinação do ministro […]

OAB diz que PL do aborto é flagrantemente inconstitucional e atroz

Parecer foi aprovado hoje por aclamação. O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta segunda-feira (17), por aclamação, um parecer que define como inconstitucional, inconvencional e ilegal o projeto de lei (PL) que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao homicídio. Com 81 membros, o Conselho da OAB […]

CNJ abre procedimento para investigar juíza que gritou com testemunha

Em audiência, magistrada exigiu ser chamada de “Excelência”. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou nesta quarta-feira (29) que irá apurar a conduta da juíza Kismara Brustolin, da Vara do Trabalho de Xanxerê (SC), por sua conduta durante audiência em que gritou com uma testemunha. A abertura de uma reclamação disciplinar contra a magistrada foi […]

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