Motta cria comissão para analisar PEC que reduz maioridade penal
Proposta a ser analisada altera o Artigo 228 da Constituição. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou nesta segunda-feira (6) a comissão especial responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em caso de crimes graves. A medida destrava a tramitação […]
Vorcaro pagou hospedagem para Motta e Ciro Nogueira em Lisboa, diz PF
Informação consta em relatório da Operação Compliance Zero. A Polícia Federal (PF) concluiu que o banqueiro Daniel Vorcaro pagou diárias em um hotel em Lisboa para o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI) em 2024. A informação consta em um relatório das investigações da Operação Compliance Zero, […]
Motta convoca reunião de líderes para votar PL do fim da escala 6×1
Presidente da Câmara quer esclarecer pontos e destravar pauta. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (15) que convocou para a tarde de amanhã (16) uma reunião do colégio de líderes para tratar do projeto de lei (PL) 1838/26, do governo federal, que acaba com a escala de seis dias de […]
Acordo prevê regra de transição de 60 dias para fim da escala 6×1
Redução de jornada de 44 para 40 horas semanais se dará em 1 ano. O governo e a Câmara fecharam um acordo nesta segunda-feira (25) que estabelece o prazo de 60 dias para o fim da escala 6×1 após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Com a mudança, o trabalhador passará a […]
Proposta que acaba com jornada de trabalho 6×1 vai para a CCJ
Após aprovação, nova jornada entra em vigor 360 dias após publicação. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (foto) (Republicanos-PB), informou hoje (9), em Brasília, que encaminhou a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala de trabalho 6×1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caberá ao colegiado […]
Motta volta atrás e mantém escolta de segurança para deputada do PSOL
Taliria Petrone é acompanhada por agentes desde 2020, após ameaças. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), votou atrás e decidiu manter a escolta de agentes que fazem a segurança pessoal da deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ). A decisão foi tomada neste sábado (13) após a parlamentar divulgar nas redes sociais que a proteção […]
Glauber Braga é retirado à força após ocupar mesa da Câmara
Deputado protestava contra votação de cassação. O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) ocupou a cadeira da presidência da Câmara dos Deputados, no plenário da Casa, na tarde desta terça-feira (9), e foi arrancado à força por agentes da Polícia Legislativa Federal. A ocupação começou como protesto do parlamentar, após o presidente da Câmara, Hugo Motta […]
Câmara vota hoje projeto da dosimetria a condenados por atos de 8/01
Medida pode reduzir pena do ex-presidente Jair Bolsonaro. A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (9) o projeto de Lei (PL) 2162/23 que pode reduzir penas para envolvidos com os atos golpistas, inclusive a do ex-presidente Jair Bolsonaro. O anúncio da votação do chamado PL da Dosimetria foi feita hoje pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo […]
Motta adia votação de PL Antifacção para terça-feira (18)
Governo divulgou nota em que critica novo relatório sobre projeto. Em meio a um cenário de divergências, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adiar para a próxima terça-feira (18), como pauta única, a discussão e votação do substitutivo ao projeto de Lei Antifacção (PL 5582/2025). Ele atendeu a uma solicitação do deputado Guilherme Derrite […]
Câmara restabelece voto secreto em PEC da Blindagem
Motta permitiu que tema fosse apreciado novamente. A Câmara dos Deputados restabeleceu, nesta quarta-feira (17), o voto secreto para autorizar a abertura de processos criminais contra deputados e senadores, na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3 de 2021, a chamada da PEC da Blindagem. Com 314 votos favoráveis e 168 contrários, a proposta estabelece que deputados e senadores […]