CCJ pauta PEC da Blindagem na quarta com expectativa de rejeitar tema
Presidente da Comissão e relator afirmaram ser contra medida. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), pautou para próxima quarta-feira (24), como primeiro item da reunião, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem. A expectativa do senador baiano é rejeitar a PEC na Comissão no mesmo dia, a não […]
CCJ do Senado aprova novo código eleitoral com 900 artigos
Relator fez diversas alterações para atender senadores. Após diversos adiamentos ao longo do ano, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (20), o projeto de lei complementar (PLP) que cria novo Código Eleitoral no Brasil com quase 900 artigos. O PLP 112/2021 unifica sete legislações e foi alterado em diversos pontos na […]
CCJ da Câmara aprova suspensão da ação contra Bolsonaro e Ramagem
Relatório pede a suspensão de toda ação penal no STF. Após quase sete horas de discussão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), por 44 votos favoráveis e 18 contrários, o projeto de resolução que pretende suspender a íntegra da ação penal contra o núcleo principal da trama […]
CCJ analisa suspenção de ação contra Bolsonaro e Ramagem no STF
Relator pediu a interrupção da ação contra núcleo 1 da trama golpista. Contrariando o Supremo Tribunal Federal (STF), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados iniciou, nesta quarta-feira (30), a análise de parecer que pede a suspensão integral da ação penal contra o núcleo 1 de integrantes da trama golpista que pretendia impedir a posse […]
CCJ do Senado reduz alíquota para serviços de água e esgoto
Mudança alera PL que regulamenta reforma tributária. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nessa quinta-feira (12), um requerimento que reduz em 60% a alíquota a ser paga para serviços de água e esgoto. A mudança altera o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária. Antes, esses serviços estavam com a […]
CCJ do Senado isenta armas e refrigerantes do Imposto Seletivo
Comissão aprovou redução em 60% da alíquota sobre água mineral. A maioria dos senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 16 votos contra 10, a isenção das armas de fogo em relação ao Imposto Seletivo (IS), que é o tributo cobrado sobre bens e serviços que causam danos à saúde […]
CCJ do Senado aprova projeto de lei que libera cassino e bingo no país
Texto passará por votação no plenário. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19), por 14 a 12 votos, relatório sobre projeto de lei que propõe a legalização de cassinos e jogos de azar, como bingo e jogo do bicho, no Brasil. O tema agora deve ser remetido ao plenário da […]
Delação premiada, aborto e cigarro eletrônico movimentam Congresso
Anistia para dívidas de produtores rurais do RS pode entrar na pauta. A urgência do projeto que equipara o aborto ao homicídio e a urgência da proposta que proíbe a delação premiada de pessoas presas devem entrar na pauta da Câmara dos Deputados desta semana. Anistia para dívidas de produtores rurais do Rio Grande do […]
Senado retoma debate de PEC que pode privatizar praias
Matéria está na CCJ para discussão. O Senado volta a discutir nesta segunda-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022 que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro, hoje sob o domínio da Marinha, para estados, municípios e proprietários privados. Aprovado em fevereiro de 2022 na Câmara dos Deputados, a PEC estava parada […]
CCJ da Câmara aprova prisão de Chiquinho Brazão; plenário vai votar
Medida agora segue para votação no plenário. Por 39 votos a 25, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (10) a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). A medida ainda precisa passar por votação no plenário. O colegiado aprovou o parecer do deputado Darci de Matos […]