Publicadas regras que restringem publicidade de bets no país
Propagandas terão alertas e novas restrições a partir do dia 17. Foram publicadas nesta sexta-feira (10) à noite as novas regras para a publicidade das plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets. As medidas, que entram em vigor em 17 de julho, tornam obrigatória a exibição de advertências do Ministério da Fazenda em todas as campanhas […]
Cazé TV expõe uma lacuna nas regras da publicidade de bets no país
Especialistas analisam formato que une informação e publicidade. A investigação aberta pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para apurar irregularidades na divulgação de apostas esportivas durante transmissões da CazéTV, nos jogos da Copa do Mundo 2026, reacendeu o debate entre especialistas sobre os limites entre conteúdo editorial, entretenimento e publicidade em plataformas digitais. A CazéTV tornou-se uma das […]
Ministro Padilha defende regulamentação da publicidade das bets
Presidente Lula também falou sobre o tema. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participou nesta quinta-feira (9) do programa Alô Alô Brasil, apresentado por José Luiz Datena na Rádio Nacional, e comentou sobre o vício em apostas online. Padilha defendeu que é preciso tomar ações mais restritivas em relação a publicidade das bets, da mesma forma que foi realizado […]
Comissão do Senado aprova aumento da taxação de fintechs e bets
Senadores mantiveram texto apresentado na semana passada. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (2), por 21 votos contra um, o projeto de lei (PL) que aumenta a taxação das fintechs, que são empresas de pagamento que atuam no mercado financeiro, assim como das bets, as empresas de apostas esportivas online. O relatório aprovado foi […]
Senado restringe propaganda de bets; veja o que pode e o que não pode
Projeto ainda precisa de aprovação na Câmara dos Deputados. Um projeto de lei aprovado pelo Senado nesta semana estabelece restrições para a propaganda de jogos de apostas esportivas de quotas fixas, as chamadas bets. O texto, que ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados para entrar em vigor, proíbe a realização de anúncios ou ações […]
Bets terão de apresentar políticas contra lavagem de dinheiro
Empresas foram notificadas pelo Ministério da Fazenda. As bets (empresas de apostas eletrônicas) autorizadas a funcionar no Brasil têm até 17 de março para apresentar políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda enviou nesta semana ofício às empresas cobrando a apresentação […]
Fux determina que governo proíba uso de benefícios sociais em bets
Decisão tem caráter liminar, submetida ao plenário do STF. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou que o governo adote “medidas imediatas de proteção especial” que impeçam o uso de recursos provenientes de programas sociais e assistenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), em apostas online popularmente conhecidas […]
PGR aciona Supremo contra bets
Legislação que permite apostas virtuais é inconstitucional, diz Gonet. O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, entrou com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as legislações que permitiram a “exploração e a divulgação indiscriminada de sistemas de apostas virtuais baseadas em eventos esportivos” – popularmente conhecidas como sports bets […]
STF promove audiência pública sobre mercado de apostas online
Reunião discutirá aspectos ligados à saúde mental dos apostadores. O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (11) audiência pública para debater o mercado de apostas online (bets) no Brasil. A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator do processo sobre a questão. A partir das informações coletadas na audiência, Fux vai elaborar o voto e […]
Lottopar divulga lista de sites de apostas autorizados a operar no Paraná após ação da União
O Estado tem cinco sites de apostas regulamentados que vão poder continuar operando em território paranaense. Cinco sites de apostas esportivas atuam de modo regulamentado no Paraná e podem continuar operando normalmente no território estadual. São eles pr.apostou.com, parana.bplay.com.br, pr.betplay.bet, pr.pixbet.com.br e pr.nossabet.com.br. Todas as informações sobre cada um desses operadores podem ser consultadas no […]