Mendonça: redes não podem ser responsabilizadas por postagens ilegais
Sessão do STF sobre Marco Civil da Internet foi suspensa. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (5) que as plataformas que operam as redes sociais não podem ser responsabilizadas por postagens ilegais feitas por seus usuários. A manifestação consta no voto proferido durante o julgamento no qual a Corte discute […]
Mendonça dá mais 30 dias para renegociação de leniências da Lava Jato
Ministro atendeu a pedidos da AGU e de empresas envolvidas. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu mais 30 dias de prazo para que o governo federal, empresas privadas e Ministério Público Federal (MPF) finalizem a repactuação dos termos dos acordos de leniência da Operação Lava Jato. Mendonça atendeu a pedidos da Advocacia-Geral […]