Barroso vota por descriminalizar aborto até 12ª semana de gestação
Gilmar Mendes pediu destaque e suspendeu julgamento, iniciado em 2023. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso votou nesta sexta-feira (17) a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. Com o voto do ministro, o placar do julgamento está 2 votos a 0 pela descriminalização. O voto de Barroso sobre […]
Barroso pede retomada do julgamento sobre descriminalização do aborto
Votação foi interrompida em setembro de 2023. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso pediu nesta sexta-feira (17) o agendamento de uma sessão virtual extraordinária da Corte para a retomada do julgamento sobre a descriminalização do aborto. A análise do caso está parada desde setembro de 2023, quando a ministra Rosa Weber, atualmente […]
Projeto que susta regras de aborto legal em crianças avança na Câmara
Movimentos sociais alertam para retrocesso na proteção da infância. O projeto que visa derrubar resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que trata das diretrizes do aborto legal em crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, está avançando na Câmara dos Deputados. Nesta semana, o deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), relator do Projeto de […]
CCJ: PEC que proíbe aborto legal pode ser votada nesta terça na Câmara
Votação da pauta, defendida pela oposição, já foi adiada este mês. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (26) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/2012, que proíbe o aborto legal no Brasil. A interrupção da gravidez é permitida no país nos casos de risco de […]
STF tem 4 votos para negar recurso da CNBB em ação sobre aborto
Tema é discutido em ação aberta pelo partido Psol. O Supremo Tribunal Federal (STF) soma quatro votos pela rejeição de um recurso da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que busca anular o voto da ministra aposentada Rosa Weber favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Votaram pela rejeição do recurso […]
Os Jogos Vorazes no comando de Lira e da bancada evangélica
“Vivas mortas”, para seus destinos, essas meninas estupradas são aprisionadas pelo resto de suas vidas. Sim, esta PL 1904/24 fará as meninas perderem suas vidas para algo que só saberão que é um ser vivo depois de nascerem e serem ensinadas sobre o que é a vida. Não há nenhuma lógica inteligente em aprisionar uma […]
Pacheco diz que projeto do aborto “jamais iria direto ao plenário”
Aborto é diferente de homicídio, defende. O projeto de lei que equipara o aborto ao homicídio simples, quando cometido após a 22ª semana de gestação, deve ser analisado com cautela no Senado, defendeu o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Segundo ele, o tema deve tramitar nas comissões e ser objeto de amplo debate. “O que […]
Para os deputados o aborto é um crime e as mulheres não podem decidir sobre o destino do seu próprio corpo
Sem a culpa no estupro com essa lei aprovada, já sofrerão uma pena de 18 anos e 9 meses e se provocarem o aborto a pena será de 6 anos até 20 anos. Falta de noção, falso cristianismo, misoginia, propósitos de constranger o governo, tais comportamentos dos legisladores tem bases psicológicas profundas e mau-caratismo. Em […]
Câmara pauta urgência de projeto que equipara aborto ao homicídio
Pena máxima vai de dez a 20 anos para quem fizer o procedimento. Está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (5) o pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 1.904/2024 que equipara o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação ao homicídio simples, aumentando de dez para 20 […]