CCJ: PEC que proíbe aborto legal pode ser votada nesta terça na Câmara
Votação da pauta, defendida pela oposição, já foi adiada este mês. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (26) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/2012, que proíbe o aborto legal no Brasil. A interrupção da gravidez é permitida no país nos casos de risco de […]
STF tem 4 votos para negar recurso da CNBB em ação sobre aborto
Tema é discutido em ação aberta pelo partido Psol. O Supremo Tribunal Federal (STF) soma quatro votos pela rejeição de um recurso da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que busca anular o voto da ministra aposentada Rosa Weber favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Votaram pela rejeição do recurso […]
Os Jogos Vorazes no comando de Lira e da bancada evangélica
“Vivas mortas”, para seus destinos, essas meninas estupradas são aprisionadas pelo resto de suas vidas. Sim, esta PL 1904/24 fará as meninas perderem suas vidas para algo que só saberão que é um ser vivo depois de nascerem e serem ensinadas sobre o que é a vida. Não há nenhuma lógica inteligente em aprisionar uma […]
Pacheco diz que projeto do aborto “jamais iria direto ao plenário”
Aborto é diferente de homicídio, defende. O projeto de lei que equipara o aborto ao homicídio simples, quando cometido após a 22ª semana de gestação, deve ser analisado com cautela no Senado, defendeu o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Segundo ele, o tema deve tramitar nas comissões e ser objeto de amplo debate. “O que […]
Para os deputados o aborto é um crime e as mulheres não podem decidir sobre o destino do seu próprio corpo
Sem a culpa no estupro com essa lei aprovada, já sofrerão uma pena de 18 anos e 9 meses e se provocarem o aborto a pena será de 6 anos até 20 anos. Falta de noção, falso cristianismo, misoginia, propósitos de constranger o governo, tais comportamentos dos legisladores tem bases psicológicas profundas e mau-caratismo. Em […]
Câmara pauta urgência de projeto que equipara aborto ao homicídio
Pena máxima vai de dez a 20 anos para quem fizer o procedimento. Está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (5) o pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 1.904/2024 que equipara o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação ao homicídio simples, aumentando de dez para 20 […]