Anistiar crimes contra democracia é inconstitucional, dizem juristas
Proposta está em tramitação na CCJ da Câmara dos Deputados. Os crimes contra o Estado Democrático de Direito, previstos na Lei 14.197/2021 não devem ser anistiados por uma questão de coerência interna da Constituição, que afirma que crimes contra a ordem constitucional e a democracia são inafiançáveis e imprescritíveis. A avaliação é da doutora em direito pela […]
Supremo condena mais 10 pessoas pelos atos do dia 8 de janeiro
São 216 acusados de invadir e depredar sedes dos Três Poderes. O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 10 pessoas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro do ano passado. Com isso, foram sentenciados até o momento 216 acusados de envolvimento na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Em julgamento que […]
Pela 1ª vez, Moraes vota por absolver réu envolvido no 8 de janeiro
Defesa alegou que ele é morador de rua e não participou de atos. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (8), pela primeira vez, pela absolvição de um dos réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e […]
Moraes vota pela condenação de mais 15 réus pelos atos de 8 de janeiro
Julgados no plenário virtual, as penas variam de 12 a 17 anos. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (16) por condenar mais 15 réus acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. […]
STF tem maioria para tornar ré cúpula da PMDF no 8 de janeiro
Militares são acusados de omissão nos atos antidemocráticos. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar réus sete integrantes da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), todos suspeitos de omissão durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e […]
Exército diz que medidas contra alvos da PF dependem da Justiça
Operação da PF investiga tentativa de golpe de Estado. O Exército informou que as providências contra alvos da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal (PF), serão tomadas “em conformidade com as decisões jurídicas”. Deflagrada na quinta-feira (8), a operação investiga organização criminosa que, segundo a corporação, atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do […]
STF condena mais 29 réus pelos atos golpistas de 8/1
Sete ministros votaram a favor da condenação. O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para condenação de mais 29 réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas, em Brasília. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela aplicação de penas que variam de […]
Ele, o Mito, seria “um laranja podre” a serviço de militares que sempre estiveram no comando
Os acampamentos em frente aos quartéis tiveram início logo após a vitória de Lula no primeiro turno e duraram 70 dias. O “batom na cueca” dos militares – que coordenaram esse início dos acampamentos e protegeram os ocupantes – está nos fatos que relaciono e é justamente o começo da tentativa de golpe: 1-Nunca soubemos […]
“Vergonha nacional”, diz Alckmin sobre ataques de 8 de janeiro
Ministros se manifestaram sobre atos golpistas que completam 1 ano. Ministros de Estado se manifestaram, nesta segunda-feira (8), sobre os ataques golpistas às sedes dos Três Poderes, em Brasília, há um ano. Em postagens nas redes sociais, eles defenderam os valores democráticos e a importância de manter viva a memória para afastar novas tentativas de […]
Palácios e parte do acervo destruído em 8 de janeiro foram restaurados
Prejuízos de atos golpistas foram milionários, com perdas inestimáveis. Os atos de barbárie registrados em tempo real na Esplanada dos Ministérios e na Praça dos Três Poderes, em Brasília, em uma tarde nublada de domingo, no dia 8 de janeiro do ano passado, deixaram um rastro de destruição do patrimônio público que, mesmo depois de […]