A tentativa de adeptos da ideologia ligados à extrema direita, em diversos países, de deslegitimar as Supremas Cortes, representa uma ameaça direta à independência do judiciário e ao Estado de Direito. Usam a semeadura do ódio com a alteração da verdade de fatos históricos, como os seus principais pilares para minar as instituições.
Recentemente, em Israel, o Supremo Tribunal agiu decisivamente ao derrubar projetos liderados por Benjamin Netanyahu que visavam conceder poderes ao Primeiro-Ministro, uma vez que vetava o poder da Suprema Corte de anular decisões governamentais e ministeriais. Mais diretamente, ele poderia até se beneficiar em ações das quais é alvo. Esse episódio ilustra a importância do judiciário em manter sua autonomia diante de pressões políticas, preservando a integridade do sistema legal e protegendo os direitos individuais. Mesmo com a tentativa frustrada de Netanyahu – da transformação do judiciário de Israel, – ela pode se tornar um símbolo para a extrema direita global.
Nos Estados Unidos, o ex-presidente Donald Trump adotou uma abordagem polarizadora em relação à Suprema Corte Americana. Seja questionando a legitimidade de decisões, desacreditando juízes ou promovendo narrativas conspiratórias, Trump buscou minar a confiança do público nas instituições judiciais. Essas táticas exacerbam a polarização política e comprometem a confiança no sistema de justiça, que deveria ser um pilar de estabilidade e imparcialidade. Hoje, a Suprema Corte Americana, na visão dos republicanos, perdeu sua honra, estatura e o prestigio que tinha, tornando-se um “corpo político”. Dos nove membros, três foram nomeados por Trump, que é do partido Republicano, e os demais, que frequentemente decidem usando princípios com peso político, buscam nas decisões trazer junto a ideologia democrata.
No Brasil, o ex-presidente Jair Bolsonaro tem atacado constantemente o Supremo Tribunal Federal (STF), questionando suas decisões e desafiando a autoridade dos juízes. Com várias ações em andamento – TSE (uma já julgada), STF e Justiça Comum – e mais dezenas de investigações em curso pela PF, em muitas delas tendo ameaças golpistas contra o Supremo. Na maioria mirando críticas diretas a ministros específicos, ele exortou desobediência a decisões da Justiça.
Essa postura não apenas enfraquece a confiança nas instituições democráticas, mas também cria um ambiente propício para a politização do judiciário, comprometendo a capacidade do STF de atuar como um contrapeso efetivo aos outros poderes. Deste comportamento criminoso, alimentando o ódio, resultou na descoberta pela PF de três planos, para sequestrar e matar um dos ministros da corte. E mais; tal comportamento por parte do ex presidente gerou uma crise séria, dividindo internamente as instituições do Estado. Passamos por vários casos de divisões dentro das Forças Armadas, e de militares de estados e das polícias, que tiveram que tomar a decisão de quem obedecer: ou decisões da justiça ou do governo Bolsonaro.
A instrumentalização política das Supremas Cortes por líderes da extrema direita, em diferentes contextos, destaca a necessidade urgente de preservar a independência do judiciário.
Os cidadãos devem estar vigilantes e defender a integridade das instituições democráticas, reconhecendo que um judiciário independente é crucial para a manutenção da democracia, do Estado de Direito e do respeito aos direitos fundamentais.
Um exemplo contemporâneo que ilustra os perigos da “ditadura de poderes” dentro de uma democracia é observado na situação política da Venezuela. O presidente Nicolás Maduro, por meio de estratégias políticas e manobras questionáveis, conseguiu minar a oposição dentro do Legislativo, eliminou opositores, comprometendo a pluralidade de vozes e a representação democrática. Além disso, Maduro consolidou seu domínio sobre o sistema judiciário, nomeando juízes alinhados a seus interesses, o que levou o país à perda da independência judicial. Apesar da aparente existência dos três poderes, a realidade na Venezuela aponta para um cenário em que o Executivo exerce um controle desproporcional, caracterizando, na prática, uma forma de ditadura do poder executivo.
Esse caso destaca a importância de salvaguardar as instituições democráticas e a separação de poderes para preservar a integridade do sistema democrático.
A missão institucional das supremas cortes e tribunais constitucionais é fazer valer a Constituição de um país – mesmo incluindo os estados como o de Israel e Nova Zelândia, dotados por constituição não escrita – diante de ameaças oferecidas pelos outros poderes ou mesmo por particulares.
Por Guilhobel A. Camargo – Gazeta de Novo
Uma resposta
Ótima essa matéria, muito bem escrita com pesquisa consistente e bem esclarecedora.