Em resposta à proposta de Parceria Público-Privada (PPP) envolvendo o Museu da Imagem e do Som do Paraná (MIS-PR), a deputada estadual Ana Júlia (PT) apresentou uma iniciativa decisiva em defesa da autonomia cultural da instituição. A parlamentar protocolou a inclusão de cláusulas na minuta contratual da PPP que visam assegurar a independência artística, museológica e educacional do museu frente à futura concessionária privada.
A proposta da deputada introduz salvaguardas jurídicas claras, vedando expressamente qualquer tipo de intervenção da empresa concessionária nas atividades-fim do MIS-PR, como curadoria, programação, concepção de exposições, expografia e metodologias museológicas. Segundo Ana Júlia, a medida busca evitar qualquer forma de censura, ingerência ou desvio da missão pública e cultural do museu.
“Nosso compromisso é com a preservação da liberdade artística e da função social dos espaços culturais públicos. O MIS-PR é patrimônio da população paranaense, e sua programação não pode estar sujeita a interesses mercadológicos ou interferências externas”, declarou a deputada.
As alterações propostas abrangem o contrato principal e o Anexo XI da minuta da PPP, estabelecendo limites objetivos para a atuação da concessionária, que deverá se restringir à gestão da infraestrutura física, como manutenção e conservação do espaço, sem qualquer envolvimento na gestão de conteúdo.
A iniciativa foi formalmente apresentada à Secretaria de Estado da Cultura, com base em diálogo prévio com a pasta, durante reunião que contou também com a presença do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões no Estado do Paraná (SATED-PR). A proposta visa garantir segurança jurídica e a integridade institucional do museu, reforçando o compromisso coletivo com a autonomia cultural do MIS-PR.
Por Assessoria Parlamentar – Alep
