Para garantir a inclusão de quilombolas em cotas raciais de concursos públicos no Paraná, o deputado estadual Renato Freitas (PT) defende em projeto de lei proposta que aumenta de 10% para 34,3% o porcentual de vagas para pessoas autodeclaradas pretas ou pardas e a garantia de 10% das vagas para população indígena, que é marginalizada no Estado.
A Assembleia Legislativa do Paraná realizou nesta terça-feira (12) a 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Igualdade Racial, presidida por Renato. O encontro teve como pauta a análise das propostas de alteração na Lei estadual nº 14.274/2003, que prevê a reserva 10% de vagas para afrodescendentes em concursos públicos no Paraná.
A reunião apreciou o substitutivo geral protocolado pelo parlamentar negro ao Projeto de Lei nº 739/2015, de autoria do deputado Professor Lemos (PT), que altera para 20% o percentual de vagas para pessoas negras nos concursos públicos. Renato, por sua vez, propôs o aumento da reserva de vagas para 34,3%, baseado no porcentual de pessoas autodeclaradas negras no Paraná.
Entre as mudanças sugeridas por Renato estão a extensão da política afirmativa para a população índigena e quilombola, o estabelecimento de diretrizes para a atuação das bancas de heteroidentificação, etapa em que os aprovados nos concursos públicos são submetidos a uma análise sobre a autodeclaração, e a definição de critérios de alternância e proporcionalidade no chamamento de aprovados.
Em dezembro de 2024, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), integrante da Comissão de Igualdade Racial, apresentou pedido de vistas para analisar as mudanças propostas pelo deputado Renato. E na reunião desta terça-feira, o parlamentar apresentou voto em separado, propondo fixar o percentual de vagas em 30% para negros, quilombolas e indígenas.
A proposta do deputado Romanelli foi aprovada por dois votos a um na Comissão de Igualdade Racial.
“O projeto avança na garantia de direitos e combate o racismo estrutural, tornando o acesso ao serviço público mais justo e representativo. Ainda podemos avançar mais e vamos continuar trabalhando para que possamos atingir pelo menos o percentual populacional do nosso estado de pessoas negras (pretos e pardos) quilombolas e indígenas”, afirmou Renato Freitas.
A Comissão de Igualdade Racial tem mobilizado instituições e entidades ligadas à promoção da igualdade racial, compartilhando os pareceres e construindo apoio social e político para a aprovação da proposta.
Por Redação- Gazeta de Novo – Via site Renato Freitas
