O Congresso Nacional aprovou o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, que agora será enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para sanção.
A LDO inclui um calendário para o empenho das emendas parlamentares impositivas, com aproximadamente R$ 11 bilhões destinados a emendas de comissão e limites para contingenciamento, visando maior rigidez no pagamento.
Meta Fiscal: Manutenção da meta de déficit fiscal zero para 2024, apesar de sinais do presidente Lula de que a meta pode não ser cumprida.
O relator da proposta, deputado Danilo Forte, retirou o financiamento do Sistema S do orçamento da União para o próximo ano.
Fundo Eleitoral: Foi estabelecido um teto de R$ 4,9 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como fundo eleitoral.
