Eleições municipais: restrições entram em vigor a partir deste sábado
Proibições valem para candidatos que ocupam cargos públicos. A exatos três meses para o primeiro turno das eleições municipais 2024, começa a valer uma série de proibições aos candidatos – sobretudo aos que ocupam cargos públicos. A maioria das vedações está prevista na Lei nº 9.504/1997, que estabelece normas para o pleito. De acordo com o […]
CCJ do Senado adia votação da PEC que altera regime jurídico do BC
Parecer do relator é favorável à mudança. Um pedido de vista coletiva na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que muda o regime jurídico do Banco Central (BC) para empresa pública, com natureza especial devido ao exercício de atividade estatal. O debate sobre […]
Discursos pró-armas dominam debate sobre questão no Congresso Nacional
Desde 2015, o pró-armamentismo teve 2,4 vezes mais pronunciamentos. Os discursos em defesa da ampliação do acesso a armas de fogo pela população civil dominaram os debates sobre a questão na última década. Desde 2015, o pró-armamentismo teve 2,4 vezes mais pronunciamentos nas tribunas do Congresso Nacional do que as falas contrárias ao uso de […]
Lula diz que vai sancionar projeto que libera cassinos e jogos de azar
Exploração dos jogos é proibida no Brasil desde 1946. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta sexta-feira (21), que deve sancionar o projeto de lei que propõe a legalização de cassinos e jogos de azar, como bingo e jogo do bicho, no Brasil. Para Lula, entretanto, não é isso “que vai salvar o […]
CCJ do Senado aprova projeto de lei que libera cassino e bingo no país
Texto passará por votação no plenário. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19), por 14 a 12 votos, relatório sobre projeto de lei que propõe a legalização de cassinos e jogos de azar, como bingo e jogo do bicho, no Brasil. O tema agora deve ser remetido ao plenário da […]
Lula: BC deveria ser autônomo, mas sofre interferências políticas
Para o presidente, juros altos não condizem com baixa inflação. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta terça-feira (18) a forma como o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, tem conduzido as políticas da instituição. Em entrevista à Rádio CBN, ele disse que a aproximação do presidente do banco com a oposição levanta suspeitas, […]
Pacheco diz que projeto do aborto “jamais iria direto ao plenário”
Aborto é diferente de homicídio, defende. O projeto de lei que equipara o aborto ao homicídio simples, quando cometido após a 22ª semana de gestação, deve ser analisado com cautela no Senado, defendeu o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Segundo ele, o tema deve tramitar nas comissões e ser objeto de amplo debate. “O que […]
Lula: não há decisão sobre permanência do ministro das Comunicações
Juscelino Filho é acusado de uso indevido de recursos públicos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (13), que não tem uma decisão tomada sobre a permanência do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, no governo e que terá uma conversa com ele ainda hoje. Lula falou rapidamente à imprensa ao chegar em Genebra, […]
Taxação de importação até US$ 50 e Projeto Mover vão à sanção
PL 914/24 foi aprovado na Câmara por 380 votos contra 26. Os deputados federais concluíram nessa terça-feira (11) a votação do projeto de lei (PL) que taxa as compras internacionais de até US$ 50 e que cria incentivos para a fabricação de veículos menos poluentes (Projeto Mover). O projeto 914/24 foi aprovado por 380 votos […]
Texto que permite Mesa da Câmara suspender deputado será votado hoje
Urgência do projeto foi aprovada por 302 votos contra 142. O projeto de resolução que dá poder para Mesa Diretora da Câmara suspender, por até seis meses, o mandato de deputado federal acusado de quebra de decoro parlamentar deve ir à votação do plenário nesta quarta-feira (12). A urgência do projeto 32/24 foi aprovada ontem, […]