Barroso nega pedido do Congresso para derrubar suspensão de emendas
Não tem urgência que justifique decisão monocrática, diz Barroso. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (16) um pedido feito pelo Congresso para que ele derrubasse três liminares (decisões provisórias) do ministro Flávio Dino que suspenderam a execução de emendas parlamentares ao Orçamento da União. Barroso afirmou que […]
Dino diz que Moraes pediu legalmente relatórios ao TSE
Segundo ministro, os atos do colega são previstos na Justiça Eleitoral. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu na manhã desta quarta-feira (14) o ministro Alexandre de Moraes, seu colega no Supremo, de afirmações de que tenha se valido “de forma não oficial” da estrutura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tomar […]
STF deve julgar dia 14 regras sobre investigação de acidentes aéreos
Julgamento começou em 2021, mas foi suspenso por pedido de vista. O Supremo Tribunal Federal (STF) (foto) incluiu na pauta de julgamentos da próxima quarta-feira (14) uma ação sobre regras para investigação de acidentes aéreos e o sigilo dessas apurações. Aberta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2017, a ação direta de inconstitucionalidade questiona trechos […]
TRF1 derruba liminar que impede comissão de investigar Campos Neto
Defesa diz que caso já foi examinado e que não constata irregularidade. A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) derrubou uma liminar (decisão provisória) que impedia a continuidade de uma investigação na Comissão de Ética da Presidência da República sobre supostas empresas offshore que teriam participação do presidente do Banco Central, […]
Julgamento de recurso de ação que responsabiliza jornal é suspenso
Flávio Dino diz que devolve processo para julgamento ainda este mês. O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (7) o julgamento do recurso contra a decisão da Corte que permitiu a responsabilização de veículos de imprensa pela publicação de entrevistas nas quais sejam imputados falsamente crimes contra terceiros. Em novembro do ano passado, o […]
STF tem 4 votos para negar recurso da CNBB em ação sobre aborto
Tema é discutido em ação aberta pelo partido Psol. O Supremo Tribunal Federal (STF) soma quatro votos pela rejeição de um recurso da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que busca anular o voto da ministra aposentada Rosa Weber favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Votaram pela rejeição do recurso […]
Após recesso, Supremo retoma sessões nesta quinta-feira
Na agenda constam orçamento, Eletrobras, internet e marco temporal. Com o fim do recesso do judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma os trabalhos, nesta quinta-feira (1°), focado em discussões sobre o orçamento federal, incluindo temas como o orçamento secreto e exceções às regras fiscais aprovadas pelo Congresso. Na primeira sessão presencial de julgamentos, o […]
Delgatti é condenado por injúria contra Bolsonaro em depoimento
Sentença é de 10 anos e 20 dias de prisão em regime inicial semiaberto. O juiz Omar Dantas Lima, da 3ª Vara Criminal de Brasília, condenou o programador Walter Delgatti Neto a 10 anos e 20 dias de detenção, em regime inicial semiaberto, pelo crime de injúria contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em depoimento à Comissão […]
STF mantém prisão de cinco investigados no caso “Abin Paralela”
Operação Última Milha foi deflagrada nesta quinta-feira. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a prisão de cinco investigados na quarta fase da Operação Última Milha, deflagrada nesta quinta-feira (11), que apura o uso irregular da agência para favorecer filhos do ex-presidente, monitorar ilegalmente ministros do STF e políticos opositores. Com a decisão, vão continuar presos […]
Transferência de Adélio Bispo para hospital psiquiátrico é suspensa
Portador de transtornos mentais, ele segue preso em Campo Grande. Responsável por desferir uma facada no então candidato à Presidência Jair Bolsonaro, em 2018, Adélio Bispo teve sua transferência para Minas Gerais suspensa pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Atualmente, Adélio está na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS). Segundo a Defensoria Pública da União […]