Moraes dá cinco dias para Bolsonaro e réus apresentarem defesa prévia
Pela decisão, réus poderão alegar “tudo o que interesse à sua defesa”. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de cinco dias para os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista apresentarem defesa prévia. A abertura do prazo é a primeira medida […]
Moraes concede prisão domiciliar ao deputado Chiquinho Brazão
Parlamentar é réu na ação sobre a morte de Marielle Franco, no Rio. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar, nesta sexta-feira (11), o deputado federal Chiquinho Brazão (foto) (sem partido-RJ), um dos réus na ação penal sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido […]
TRE-GO afasta inelegibilidade do governador Ronaldo Caiado
Ele havia sido condenado por abuso de poder político. O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu nessa terça-feira (8), por unanimidade, derrubar a inelegibilidade do governador do estado, Ronaldo Caiado (União). Ele havia recebido a punição após ter sido condenado por abuso de poder político, em dezembro do ano passado. A segunda instância da […]
Teto de gastos não se aplica a receitas do Judiciário
Decisão é da maioria dos ministros do STF. A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por excluir do teto de gastos do novo arcabouço fiscal as receitas próprias dos tribunais e demais órgãos do Judiciário – como as custas processuais e os emolumentos, entre outras fontes. A corrente majoritária entendeu que o […]
Zanin nega prisão domiciliar para presos do 8/1 que não foram julgados
Deputado do PL pediu extensão do benefício a esse grupo. O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (4) pedido de concessão de prisão domiciliar para os presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro que ainda não foram julgados pela Corte. O pedido foi encaminhado ao Supremo pelo deputado federal Zucco (PL-RS). O parlamentar […]
Julgamento sobre ações de Palocci na Lava Jato está empatado no STF
Ministro André Mendonça votou pela manutenção dos processos. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (4) contra a anulação de processos abertos contra o ex-ministro Antonio Palocci na Operação Lava Jato. Com o voto do ministro, o placar do julgamento virtual sobre a questão está empatado em 2 votos a 2. […]
STF estabelece medidas contra violência em operações policiais do Rio
Corte define regras a serem cumpridas por policiais nas comunidades. O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira (3) medidas para combater a letalidade policial durante operações da Polícia Militar contra o crime organizado nas comunidades do Rio de Janeiro. As medidas foram definidas durante o julgamento definitivo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental […]
STF retoma julgamento da ADPF das Favelas
Medidas restringem operações da Polícia Militar do Rio. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta quinta-feira (3) o julgamento sobre as medidas adotadas pela Corte para restringir as operações realizadas pela Polícia Militar (PM) do Rio de Janeiro. O processo que trata da questão está na pauta de julgamento da sessão do plenário, prevista […]
PGR envia ao Supremo parecer contra prisão de Bolsonaro
Segundo Gonet, a realização de manifestações pacíficas não é crime. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra o pedido de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. A manifestação foi motivada por uma notícia-crime protocolada no mês passado pela vereadora Liana Cirne (PT-PE) para que a medida […]
STF decide que prática de revista vexatória em presídios é ilegal
Inspeção deve ser justificada com base em suspeitas ou denúncias. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (2) que a prática de revista íntima vexatória nos presídios do país é ilegal. A medida é usada pela administração penitenciária para evitar a entrada de drogas, armas e celulares. Com a decisão, a Corte passa […]