O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou neste sábado (16), em Arapongas, o Termo de Colaboração que garante o repasse anual de R$ 480 milhões do Governo do Estado para as escolas de Educação Especial do Paraná até 2027, totalizando um investimento de R$ 1,9 bilhão para estas instituições. A medida beneficiará mais de 40 mil estudantes com deficiências de todas as idades e familiares ligados a estas unidades de ensino nos 399 municípios paraenses.
Durante o evento, o governador também sancionou a Lei Estadual 21.637/2023, que instituiu o Fundo Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Ele concentrará recursos destinados ao financiamento de planos, programas ou projetos que tenham como objetivo informar, orientar, proteger, defender direitos e promover a reparação de danos causados às PCDs em todo o Paraná.
Segundo Ratinho Junior, a educação de qualidade é fundamental para o desenvolvimento e integração das pessoas com deficiência. “Tenho dois sobrinhos com deficiência e sei a importância da educação especial na vida dessas crianças. Ela melhora a vida deles, faz com que fiquem mais autônomos e tenham mais independência, o que também muda a vida das famílias. Então, estamos reconhecendo o trabalho maravilhoso feito por essas entidades”, disse.
“Por isso, estamos criando um fundo para que o Estado sempre tenha recursos destinados aos cuidados das pessoas com deficiência”, afirmou o governador. “Também estamos equiparando o salário dos educadores da educação especial, deixando no mesmo nível salarial dos professores da rede estadual, e estamos garantindo que, nos próximos quatro anos, teremos R$ 1,9 bilhão para as escolas de educação especial”.
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