Escala 5×2: Fux interrompe julgamento virtual sobre liminar de Dino

Julgamento será presencial no plenário; data a definir por Fachin.

Foto: © Rosinei Coutinho/STF

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Uma decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, interrompeu o julgamento em plenário virtual sobre o fim da escala 6×1. Era a análise da liminar do ministro Flávio Dino que precisava ser referendada e agora será discutida no plenário físico. A data ainda será marcada.

São as ações da CNC e da CNI, as Confederações do Comércio e da Indústria, que pediam o adiamento da entrada em vigor das novas regras.

O que o Dino decidiu sobre transição da escala 5X2?

Ministro Flávio Dino manteve a data de 16 de dezembro para início da 5×2. Isso não mudou. Já sobre a redução das horas semanais, nesse primeiro momento, elas passam de 44 para 42 horas, Dino distribuiu esse tempo nos 5 dias da semana, o que dá 8 horas e 24 minutos de jornada diários. Esses 24 minutos não vão configurar hora extra, porque é apenas durante o período de transição.

E ele acabou retirando a trava semanal para as folgas. Se antes, pela emenda, as duas folgas deveriam ficar dentro da semana, agora, com a liminar do Dino, elas deverão ser aproveitadas dentro do mês – no limite de oito folgas por mês. Mediante negociação coletiva. E definiu prazo de 90 dias para os eventuais ajustes necessários.

Respeito à separação dos Poderes: Legislativo x Judiciário

Depois da liminar, ainda durante o julgamento virtual, a Câmara e o Senado chegaram a apresentar pedidos para que o STF não confirmasse a decisão do Dino. Argumentaram: primeiro que essa foi uma alteração constitucional e que teve adesão expressiva e de diversas correntes políticas dentro e fora do Congresso, depois que as regras de transição foram debatidas com outros modelos sugeridos e rejeitados. Ou seja, esse é um cronograma que foi definido pelas duas casas. Além disso a Câmara e o Senado alegam respeito à separação dos Poderes e que Flávio Dino não poderia legislar sobre o assunto.

Dois dos principais articuladores da 5×2 – a deputada Érika Hilton e o deputado eleito Rick Azevedo, os dois do PSOL – classificaram a decisão de confusa e que sem previsibilidade. Pelas redes sociais, Rick Azevedo ainda falou: “o que não vamos aceitar é que a transição para a escala 5×2 vire uma porta aberta para o patrão manter a exaustão com outro nome”.

O que está valendo? 

O fato é que a liminar de Flávio Dino continua valendo até que o ministro Edson Fachin, presidente do STF, marque a sessão plenária. Antes da suspensão, outros três ministros já haviam votado com o relator: Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia e Gilmar Mendes. 

Por Priscilla Mazenotti – Repórter da Rádio Nacional

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