Moraes libera para julgamento ação que pede limites para delação
Em tramitação no STF desde 2021, ação foi protocolada pelo PT. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quarta-feira (8) para julgamento a ação que pede a fixação de limites para acordos de delação premiada. Moraes, relator do caso, pediu a inclusão do processo na pauta do plenário físico do […]
CPI do Crime Organizado não será prorrogada, confirma relator
Alessandro Vieira considera decisão “desserviço para o Brasil”. Criada para apurar a atuação, expansão e o funcionamento de facções criminosas no Brasil, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, do Senado, não será prorrogada. Segundo o relator da comissão, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), comunicou sua decisão de não estender […]
RJ: STF decide se eleição para mandato-tampão será direta ou indireta
Julgamento está previsto para começar às 14h. O Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quarta-feira (8) se as eleições para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro serão diretas ou indiretas. O julgamento está previsto para começar às 14h. A questão será decidida em uma ação na qual o diretório estadual do PSD defende […]